Os secretários de Saúde, Ivandro Fonseca, e o de Finanças, Disney de Souza Fernandes, não comparecerem à convocação feita pela Câmara Municipal para entregar cópias detalhadas de documentos de execução orçamentária. A reunião estava marcada para esta quarta-feira (2), por solicitação do vereador Airton Saraiva (DEM).

Segundo a assessoria de imprensa da Casa, o Requerimento nº 0001/2016, feito no início do mês de fevereiro, pedia detalhes sobre empenhos, contratos, aditivos e ordens bancárias de pagamentos, da vigência do Decreto n. 12.766, de 07 de dezembro de 2015, que “declara situação de emergência no município de Campo Grande e dá outras providências”.

Também não foi cumprido o Requerimento nº 0002/2016, do vereador Paulo Siufi (PMDB), que solicitou “a listagem nominal com devida carga horária detalhada, lotação e jornada de trabalho de todo o quadro de servidores, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Campo Grande”.

Justificativas 

O responsável pela Seplanfic enviou justificativa, nesta terça-feira (1), e alegou que não poderia comparecer à convocação por compromissos anteriormente agendados. Logo após os vereadores encerrarem a reunião, a justificativa do secretário de Saúde também foi protocolada na Casa de Leis.

“Que compromissos seriam esses, mais importantes que uma convocação da Câmara?”, questionou o vereador Alex do PT. “A Comissão tomará as medidas necessárias”, avisou Airton Saraiva, que preside a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.

O vereador Mario Cesar (PMDB) leu, durante a reunião, o artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, que imputa crime de responsabilidade a quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados ao Prefeito que não justificarem ausência à convocação feita pela Câmara.