Apesar de alegar queda na arrecadação e dificuldades para conceder o reajuste para os servidores estaduais, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) prorrogou 18 contratos com empresas de publicidades por mais três meses. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (7).
As empresas beneficiadas são RPS Publicidade e Promoções Ltda, Central Mídia Marketing e Produções, Let´s Comunicação Integrada, Diniz Ação em Marketing Ltda, Trilha Comunicação Ltda, Midianova Estratégia em Comunicação, Quorum Propaganda Ltda, Guia Comunicação Eireli, Resultado Comunicação e Marketing Ltda, e Futura Comunicação e Marketing.
Também foram prorrogados contratos com agências credenciadas desde a gestão passada, do ex-governador André Puccinelli (PMDB). São elas a Art e Traço Publicidade & Assessoria, Ramal Propaganda Ltda, Bartz Comunicação Integrada, Compet Marketing e Comunicação Ltda, Think Service e Design S/S, B&W Três Propaganda Ltda, Remat Marketing e Propaganda Ltda e Slogan Publicidade Ltda.
No início do mês passado, Reinaldo autorizou a abertura de licitação para contratar até 12 agências de publicidade pelo valor de R$ 35 milhões, por seis meses de serviço. As interessadas têm até o dia 15 de maio para elaborar as propostas e dividir os R$ 5,8 milhões mensais. O valor autorizado pelo tucano com despesa de publicidade é o mesmo pelo qual o ex-governador André Puccinelli (PMDB) é alvo de investigação no MPE (Ministério Público Estadual).
Conforme o edital de licitação, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de março, as agências contratadas não poderão subcontratar outras agências para realizar serviços, mas não há detalhes sobre os valores. A publicação também informa que ‘os serviços serão solicitados às agências contratadas de modo a garantir que o valor realizado por elas, individualmente, seja pelo menos igual a 2% (dois por cento) do total executado pelas demais agências’.
Cálculo realizado pelo Top Mídia News mostra que os R$ 5,8 milhões mensais disponibilizados pelo tucano, se divididos por 30 (número de dias de um mês), revelam um gasto de R$ 194,4 mil por dia com publicidade e propaganda, incluindo sábados, domingos e feriados. Valores semelhantes renderam uma investigação a Puccinelli por suspeita de irregularidades.
No início de fevereiro de 2015, o deputado federal Zeca do PT denunciou ao MPE (Ministério Público Estadual) a farra da publicidade do governo Puccinelli. Aberto com base e informações fornecidas pelo parlamentar, o Procedimento Preparatório 007/2015 investiga irregularidades com os gastos de publicidade nos últimos dois anos do governo do peemedebista, nos quais a despesa alcançou cerca de R$ 200 mil por dia.
“Nos últimos dois anos do governo Puccinelli, os valores gastos com publicidade superaram a casa dos R$ 130 milhões. De março de 2013 até dezembro de 2014, período de um ano e dez meses, o governo de André Puccinelli gastou R$ 130,541 milhões com propaganda, média mensal de R$ 5,933 milhões ou, se preferirem, R$ 197,7 mil por dia”, diz o documento. Leia mais clicando aqui.
Prefeitura gasta R$ 70 mil por dia e esta na mira do TCE
Os gasto com publicidade são verdadeiras polêmicas nas adminsitrações públicas. Isso porque, por mais que os gestores do recurso público aleguem que não há dinheiro para construção de obras de melhorias, como asfalto e hospitais, e até mesmo para reajuste salarial e cumprimento de piso de algumas categorias, para as agências de publicidade e propaganda o recurso que bate na casa dos milhões nunca falta.
Na prefeitura de Campo Grande há um exemplo claro dessa situação. Mesmo com repetidas declarações de que os cofres estão quebrados e que a Capital passa por uma crise, o prefeito Gilmar Olarte (PP), está gastando mais de R$ 70 mil por dia com divulgação, incluindo sábados, domingos, dias santos e feriado.
De acordo com o contrato publicado em Diário Oficial no dia 14 de outubro de 2014, as nove agências contratadas estão recebendo R$ 12,680 milhões por seis meses de serviço. Dividindo esse valor por seis meses, temos um total de R$ 2,13 milhões por mês, que dividido por 30 (números de dias do mês) resulta no valor de R$ 71 mil por dia. Leia mais clicando aqui.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) informou que fará uma inspeção nos contratos de publicidade da prefeitura. De acordo com o conselheiro Ronaldo Chadid, que apresentou a proposta, há denúncias de que o procedimento licitatório teria sido feito de forma irregular.
