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Transparência: mesmo com denúncia 'genérica', Mochi busca consenso por CPI dos Fantasmas

Presidente da Assembleia, porém, cobrou que o pedido de investigação seja alterado

17 NOV 2016
Airton Raes
07h00min
Foto: Victor Chileno

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Junior Mochi (PMDB), solicitou que o deputado Marquinhos Trad (PSD) alterasse requerimento da “CPI dos Fantasmas” por não possuir fato determinado e pelo tempo de investigação ser muito amplo. Mesmo com o procedimento 'genérico' feito pelo deputado eleito prefeito de Campo Grande, Mochi declarou que vai buscar um consenso para a abertura da investigação.

“É necessário que seja especificado o que será investigado, delimitando quais servidores são suspeitos de serem fantasmas e qual período será investigado. Caso, não seja aletrado iremos instaurar a CPI do jeito que está e pode causar problemas durante a investigação”, afirmou Mochi. Marquinhos declarou que não irá alterar o requerimento da CPI.

Durante a sessão desta quarta-feira, 16 de novembro, Mochi leu o requerimento de abertura da CPI, junto com o relatório da CCJR e da Mesa Diretora, destacando que o requerimento apresentado por Marquinhos não possui fato determinado, exigência do regimento interno para abertura da CPI. “É necessário apontar quem e aonde, junto com os documentos que embasem o pedido. Se abrirmos uma CPI dessa forma, abrimos na Assembleia um sério precedente, disse o presidente. O deputado Marquinhos Trad tem cinco dias a partir da publicação em diário oficial para alterar o documento.

O regimento interno da Assembleia Legislativa exige que, para uma CPI ser instaurada, é necessário apresentar um fato de terminado. “Considera–se fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado, que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da Comissão”, explica o regimento. No início de outubro, matéria do TopMídiaNews já havia destacado para a falta de fato determinado no requerimento de abertura de CPI apresentado por Marquinhos Trad. 

Junior Mochi explicou que caso o requerimento da CPI não seja alterado, irá fazer uma reunião com todos os deputados que assinaram o pedido de abertura para chegar em um consenso. “Não cabe ao presidente decidir se abre ou não a CPI. O regimento diz que é necessário a assinatura de um terço dos deputados e o pedido da CPI tem as assinaturas. Cabe a Mesa Diretora fazer que a CPI seja aberta atendendo o regimento”, pontua.

O presidente da Assembleia destacou que o pedido original da CPI para investigar a existência de funcionários fantasmas e nepotismo na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas desde 1986 é um objeto de investigação muito genérico e que abrange período anterior a legislação atual e que se for constatado irregularidades, pela lei, os supostos crimes já prescreveram. 

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