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sábado, 02 de julho de 2022 Campo Grande/MS
Política

Senado aprova projeto que autoriza doação de refeição em restaurantes

A punição só ocorrerá se ficar comprovado que algo estragado foi doado de forma intencional

15 abril 2020 - 16h19Por Dany Nascimento

Durante sessão remota, o Senado aprovou ontem (14),  um projeto que autoriza estabelecimentos como bares e restaurantes a doarem refeições ou alimentos prontos que não forem vendidos.

A doação, segundo a proposta, será permitida desde que os itens ainda estejam próprios para o consumo. A punição só ocorrerá se ficar comprovado que algo estragado foi doado de forma intencional. O texto foi aprovado por unanimidade, com 79 votos favoráveis.

Conforme o s ite G1, as doações poderão ser feitas a populações carentes ou vulneráveis como, por exemplo, os sem-teto. Esse processo poderá ser intermediado por entidades beneficentes ou pelos governos.

A proposta do senador Fernando Collor (PROS-AL) prevê ainda que a entrega deve ser obrigatoriamente gratuita. O texto vai à análise da Câmara dos Deputados.