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Senado aprova projeto que inclui mulheres trans na Lei Maria da Penha

O texto é terminativo na comissão, ou seja, se não houver recurso para análise em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados

23 MAI 2019
Da redação/Pheeno
10h08min
Foto: Reprodução/Pheeno

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 191/2017, que amplia a proteção da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais. A proposta altera um artigo da lei que diz que “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião” não pode sofrer violência, incluindo o termo “identidade de gênero”.

O texto é terminativo na comissão, ou seja, se não houver recurso para análise em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. A relatora da proposta, elaborada pelo ex-senador Jorge Viana, é a senadora Rose de Freitas (Pode-ES).

“Chegou o momento em que nós temos que abrigar na lei os que são desprotegidos. É um alcance a toda essa violência que se acomete todo dia contra a mulher e os transgêneros, que não têm uma salvaguarda jurídica para tal. Então, equiparando-se os direitos, eu peço a extensão, através da sugerida alteração desse projeto na Lei Maria da Penha, aos transgêneros”, afirmou Rose de Freitas.

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