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sábado, 31 de outubro de 2020
Política

Senador critica demora para aprovação de projeto no Facebook

Crítica

06 janeiro 2014 - 13h14Por Lucas Arruda

Nesta manhã o senador Delcídio do Amaral publicou em seu perfil no Facebook uma crítica em relação à demora da aprovação da PEC 197/2012, que garante melhor distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço) para o comércio eletrônico.

A publicação conta com uma matéria veiculada no site da Folha de São Paulo que informa que a Bahia derrubou o ICMS para e-commerce para vendas a outros estados. O corte na alíquota foi de 17% para 2%, com isso o Estado visa arrecadar R$ 40 milhões por ano.

"Enquanto o meu projeto (PEC 197/2012), que garante mais de R$ 100 mi pra MS, "dorme" em alguma gaveta da Câmara, os prejuízos com o e-commerce, pra maioria dos estados brasileiros, continuam!", declarou.

O projeto está parado aguardando a criação da MESA (Comissão Temporária na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e SERCO(SGM) (Comissão em funcionamento na Seção de Registro de Comissões). Além de beneficiar Mato Grosso do Sul a PEC, se aprovada, beneficiará todos os estados do país.

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