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Política

Senadora acredita que aprovação do novo Fundeb será por unanimidade

Texto que já foi aprovado na Câmara pela maioria deve ser votado em agosto pelos senadores

29 julho 2020 - 13h31Por Rayani Santa Cruz

Senadora Simone Tebet (MDB-MS) acredita que o novo Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) será aprovado por unanimidade no Senado. A votação está prevista para o início de agosto e após passar pela Casa deve seguir direto para a sanção. 

“Eu até apostaria um placar. Acho que efetivamente nós vamos ter a unanimidade dos votos para o Fundeb (no Senado). Chegou-se num texto ideal, pronto, equilibrado, maduro, que vai fazer muito bem ao País e, entre outras coisas, vai permitir que 5% desses recursos novos da União, possam ser investidos no ensino infantil. Crianças de 0 a 3 anos nas creches para que as mães possam trabalhar”, disse a senadora Simone Tebet.

A senadora lembrou que o Fundeb atualmente é financiado em 90% por estados e municípios e que havia sub financiamento da educação básica, refletindo na péssima qualidade de ensino, não apenas pela falta de recursos, mas também da má gestão. O fundo é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. Por isso, a urgência na votação.

Pelo texto da PEC aprovada na Câmara, o Fundeb será previsto na Constituição de forma permanente e passará a receber mais do que o dobro de contribuição da União (de 10% para 23% até 2026). O aumento virá escalonado ano a ano. Além disso, a alteração no critério de distribuição por municípios mais pobres e não por estados, vai ampliar a abrangência do Fundeb e contribuirá para reduzir as desigualdades regionais na educação. Estima-se que com a mudança, municípios de 24 estados serão contemplados. Hoje são 9 estados. Isso representaria 17 milhões a mais de estudantes, além dos 48 milhões matriculados na educação básica no Brasil, segundo levantamento do Todos pela Educação.