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Política

Senadora diz que a prioridade da semana é votar PEC do ‘orçamento de guerra’

A PEC separa os gastos do governo com a covid-19 do restante do orçamento da União

13 abril 2020 - 10h42Por Rayani Santa Cruz

Semana começa quente no Senado Federal com votação da PEC do ‘Orçamento de Guerra’. Segundo a senadora Simone Tebet (MDB/MS) o momento exige que a proposta seja aprovada para socorrer municípios, hospitais públicos, obras de saúde e compra de equipamentos para enfrentamento ao covid-19.

Com a aprovação da proposta o governo estará autorizado a gastar o que for necessário para combater a pandemia, independente da regra de responsabilidade fiscal. O projeto de lei cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais gerados em virtude do estado de calamidade pública sejam misturados ao Orçamento da União, facilitando, por exemplo as contratações e compras do governo durante a crise.

Tebet diz que o Senado deve discutir e aprovar a proposta, até revendo alguns artigos.  Existe um consenso entre as Casas. 

“O mais importante ao governo federal é não incorrer a lei de responsabilidade. Poderá gastar além do estipulado e as despesas não estarão fora da regra de ouro. Acredito que até o fim de semana o Congresso Nacional já tenha aprovado essa parte”, diz.