A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), informou nesta quinta-feira (30) que foi construído um texto de consenso entre governo, Senado e Câmara para votar e sancionar até a próxima semana o projeto de socorro a estados e municípios. 

“Isso significa, na pratica, que governadores e prefeitos vão continuar honrando seus compromissos com o pagamento de servidores e com a de prestação de serviços públicos, como saúde, educação e segurança”, disse em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Rádio Capital, nesta manhã.

Ela lembrou que estados e municípios estão em situação calamitosa por causa da paralisia da economia e a queda de arrecadação, especialmente a partir de abril.

“Depois de muito diálogo, num amplo acordo com o governo, vamos votar no sábado no Senado, na terça ou quarta na Câmara, e o presidente vai sancionar imediatamente a ajuda por quatro meses aos estados e municípios, retroativa a abril (até julho). Vamos bancar o prejuízo de ICMS e ISS que os estados e municípios estão tendo”, disse sobre o projeto de socorro a estados. 

Ela também explicou que ficará suspensa a obrigação de pagamento da dívida com a União até dezembro. A senadora ainda citou a Medida Provisória que reserva R$ 16 bilhões para a recomposição dos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM) para complementar o apoio às finanças estaduais e municipais.