Duas servidoras do município de Campo Grande entraram na Justiça para que sejam anulados todos os atos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Vacinas instaurada pela Câmara Municipal de Campo Grande. A alegação é de que a CPI não está respeitando o devido tramite legal, nem devidos atos processuais.

Cássia Tiemi Kanaoka e Léia Cristina Oliveira De Souza relatam na ação que, quando fora solicitar cópia do processo da CPI das Vacinas para averiguarem quais eram as acusações, receberam um “amontoado de papeis”, não estando de acordo com as normas processuais.

Gerente Técnica do Setor de Imunizações Secretária de Saúde do município, Cássia foi intimada para depor em 8 de julho, quando não compareceu alegando motivos de saúde. Os vereadores então aprovaram requerimento para que um médico averiguasse se a servidora realmente estaria impossibilitada para depor. O advogado de Cássia afirma que não houve convocação formal para o depoimento na CPI, nem consta nos documentos do processo.

Na ação, a defesa das servidoras ainda alega que foi pedida a quebra de sigilo bancário de Cássia, mas não existiria documento que validaria a solicitação. “A luz destes fatos e pela total absoluta ausência de observância a rigores formais e processuais que garantem ao cidadão um processo justo de defesa”.

As servidoras pedem que a Justiça determine o cancelamento de todos os atos da CPI ou, pelo menos, as ações processuais de convocação que digam respeito às duas funcionárias da prefeitura, como o pedido de quebra de sigilo e a falta de convocação formal para depor.

O processo ainda solicita mandado de busca e apreensão, com uso de força policial, em caso de descumprimento, caso a Justiça acate o pedido. “Que se declare nulo todos os atos processuais da CPI que tocam diretamente às pessoas das Requerentes, como tais, quebra de sigilo telefônico e demais atos processuais convolados em total desprezo às formalidades essenciais ao devido processo legal”.

Até o momento, os vereadores da CPI já realizaram três oitivas e concluíram que as doses enviadas pelo Ministério da Saúde para a campanha contra o vírus Influenza foram suficientes para cobrir os grupos de risco, ao contrário do que alega a Prefeitura de Campo Grande.

Até o mês passado, foram 18 mortes registradas em Campo Grande por conta da gripe A. Em Mato Grosso do Sul, segundo dados oficiais da SES (Secretaria de Estado de Saúde), o número de confirmações da doença já é de 324. Segundo dados da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), a campanha cobriu 91,24% do público alvo, sobrando 32.381 doses de vacina contra a gripe H1N1 com destinação incerta.