A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Campo Grande para falar sobre o aumento do IPTU 2026 será realizada na noite desta segunda-feira (12), às 20h.

A convocação do presidente Papy (PSDB) acontece durante o recesso parlamentar. Os vereadores foram convocados, sem remuneração, para analisar o Projeto de Lei Complementar 1.016/25, que suspende os efeitos do decreto municipal que definiu a forma de lançamento e cobrança da taxa de coleta de lixo, tributo que vem embutido no carnê do IPTU.

A Casa de Leis criou no começo deste ano a Comissão Especial para trabalhar, estudar e debater o assunto. A taxa do lixo é um dos pontos considerados estratégicos para aliviar o valor final cobrado dos contribuintes.

O decreto a ser suspenso, de número 16.402/2025, foi editado pela Prefeitura no fim de setembro e regulamenta a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares para 2026. Caso o projeto seja aprovado, os efeitos do decreto deixam de valer, abrindo espaço para que os parlamentares recomponham a forma de cálculo ou tentem diminuir o peso financeiro para os moradores.

A votação acontecerá em turno único e exige maioria simples para aprovação.