A senadora Simone Tebet (MDB-MS) defende a aprovação da Lei de Responsabilidade Social no Senado Federal. Ela integra a equipe de transição do futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pode ser indicada para algum ministério.

Apesar de o nome ser cogitado para a pasta de Desenvolvimento Social, a senadora afirma que ainda não conversou com o presidente eleito sobre o assunto.

Conforme o Metrópoles, esse projeto de lei apoiado por Tebet prevê prazos para atingir metas de combate à fome e a organização de todos os três programas sociais: renda básica, poupança para jovens do ensino médio e para pessoas na informalidade.

“O que não pode é faltar dinheiro para Auxílio Brasil ou Bolsa Família, seja o nome que vai ser dado ao programa”, defendeu a senadora em entrevista à CNN na manhã desta quarta-feira (16). 

A proposta da Lei de Responsabilidade Social está sendo analisada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). O projeto foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ainda em 2020.

Transição

Na equipe de transição, Tebet faz parte do grupo que prepara um relatório sobre Desenvolvimento Social e Combate à Fome, referente ao atual Ministério da Cidadania.

O novo nome do grupo remete ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome criado no governo Lula em 2004. No entanto, no governo de Jair Bolsonaro (PL), o ministério foi chamado de Cidadania, além de englobar os extintos ministérios da Cultura e do Esporte.

Os grupos de trabalho da transição devem apresentar um primeiro relatório até 30 de novembro, com a estrutura organizacional dos ministérios e uma sugestão de nova estrutura.