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Política

06/10/2025 16:02

STJ absolve ex-delegado-geral por perseguição e tiro em carro em Campo Grande

Caso ocorreu em fevereiro de 2020, quando o policial teve uma discussão de trânsito

Tribunal de Justiça de MS absolveu o ex-delegado-geral da Polícia Civil de MS, Adriano Geraldo Garcia pelos crimes de disparo de arma de fogo, peculato, abuso de autoridade, perseguição. A decisão foi na esfera criminal. 

Conforme a decisão, o caso ocorreu em 16 de fevereiro de 2020, quando Adriano discutiu com uma jovem por conta de fechada de carro e a perseguiu pela Avenida Mato Grosso. Ele disparou contra os pneus do veículo da vítima, que parou na frente de um comércio na via. 

Na ocasião, o Ministério Público Estadual entendeu que o então chefe da PCMS agiu com excesso no uso da força e pediu a condenação. No entanto, o policial foi absolvido na primeira instância da Justiça, que entendeu que Adriano agiu no dever legal. 

Ainda segundo a decisão, o MP recorreu ao Tribunal, onde alegou excesso doloso/culposo nos disparos e desproporcionalidade. Porém, os desembargadores entenderam que o policial agiu dentro da legalidade e os tiros foram justificados pela desobediência da vítima em parar e prestar esclarecimentos ao delegado. 

O MPMS também apresentou embargos de declaração, alegando contradição no acórdão dos desembargadores, apontando contradição interna. Mas o TJ negou e destacou que o MP apenas queria rediscutir o mérito. 

Na sequência, o MPMS apresentou um agravo em recurso especial, porém o STJ, por meio do ministro relator Carlos Cini disse ter conhecido do agravo para não acatar o recurso especial. Sendo assim, a absolvição de Adriano é definitiva. 

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