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TCE deve concluir hoje análise sobre tarifa do vale transporte na Capital

População terá uma posição sobre o valor da tarifa do transporte coletivo

16 DEZ 2016
Rodson Willyams
09h58min
Foto: Geovanni Gomes / Arquivo

A Comissão Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve concluir na tarde desta sexta-feira (16), a análise de documentos referente a tarifa do vale transporte em Campo Grande. No início deste mês, o vice-presidente do TCE, Ronaldo Chadid, suspendeu o aumento publicado pelo prefeito Alcides Bernal, do PP, em decreto municipal de nº 13.012, de 1° de dezembro, em que reajustava a tarifa em 8,6%, passando dos atuais R$ 3,25 para R$ 3,53. 

Segundo a assessoria de imprensa do TCE, a previsão é que comissão conclua a análise hoje, e profira uma decisão. "Foi montada uma comissão especial para analisar a documentação encaminhada conforme foi exigida pelo Tribunal em despacho via Diário Oficial. O responsável é o conselheiro Roberto Chadid, que cuida da região metropolitana de Campo Grande. Todo esse processo ocorre de maneira transparente. Logo, tomada uma decisão, como é matéria legal, deve ser encaminhada para o Diário Oficial".

No dia 2 de dezembro, em despacho, o conselheiro Ronaldo Chadid determinou que a Prefeitura de Campo Grande envie, no máximo em cinco dias, documentação e os esclarecimentos necessários para demonstrar todos os índices e variáveis utilizados no cálculo do valor da nova tarifa, além das cláusulas estabelecidas pelo contrato de concessão. 

A decisão sobre a suspensão do reajuste da tarifa relativa ao transporte coletivo da Capital estabelece prazo e multa e já está publicada em Edição Suplementar do Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, n. 1457 de 02 de dezembro de 2016. 

Na ocasião, o presidente do TCE, Waldir Neves, demonstrou preocupação quanto ao reajuste anunciado no valor do vale transporte: “É muito estranho esse aumento no final do mandato, fora de época, no apagar das luzes. Precisamos analisar com muito cuidado essa situação'', declarou.

Enquanto não há uma decisão, a tarifa do vale transporte permanece congelada no valor de R$ 3,25.

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