O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) emitiu nota, na tarde desta quarta-feira (25), justificando a contratação do filho do deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB). Felipe Nunes Modesto de Oliveira desempenharia cargo de Auditor de Controle Externo, com contrato de prestação de serviço de R$ 12 mil.
A contratação foi questionada pelo aprovados no concurso da Corte, em 2013, que ainda aguardavam convocação para o mesmo cargo em que o filho do deputado estava ocupando (Leia aqui).
Confira na íntegra a nota do TCE-MS:
Tendo em vista as notícias veiculadas pela imprensa relacionadas à contratação de Felipe Nunes Modesto de Oliveira para prestar serviços de assessoria em contratos oriundos de convênios, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) esclarece que os procedimentos foram feitos dentro das normas legais e que a formação profissional do contratado é adequada às necessidades desta Corte de Contas na fiscalização de obra do porte do Aquário do Pantanal, onde diversas empresas estrangeiras estão fornecendo serviços e equipamentos.
O referido profissional já atuou em empresa local fazendo a análise de contratos e elaboração de documentação necessária para a exportação de mercadorias. É graduado em Relações Internacionais pela Universidade Anhanguera e está cursando o 8º semestre de Direito na mesma faculdade. Entre outras qualificações necessárias para o serviço a ser prestado no TCE-MS o profissional têm fluência em línguas estrangeiras, sendo diplomado em Inglês na City and Guilds IESOL (Communicator B2) e diplomado em Espanhol no Instituto Cervantes Madri.
O objetivo principal com a contratação temporária deste profissional era formar a base técnica e conceitual para que o TCE-MS possa fiscalizar com mais eficiência obras e serviços técnicos de empresas estrangeiras, como é o caso, por exemplos da empresa espanhola Fluidra, que tem experiência internacional na construção de Aquários e que é uma das empresas contratadas pelo Governo do Estado para prestar serviços na implantação do Aquário do Pantanal.
Além de avaliar o aspecto físico das obras de engenharia cabe ainda ao TCE-MS avaliar se os serviços e equipamentos adquiridos de empresas estrangeiras estão dentro das normas da ABNT e outras. O objetivo é checar se as especificações técnicas, resistência e desempenho destes equipamentos estão de acordo com aquilo que foi contratado. Como a maioria destes equipamentos são importados se faz necessário ter um quadro capacitado para interpretar as informações fornecidas em outra língua.
Trata-se de um contrato com vigência de 90 dias e o valor a ser pago seria de acordo com o total de horas trabalhadas e não um valor fixo, sendo que para o primeiro mês de serviços prestados o profissional recebeu cerca R$ 6 mil.
Além disso, o referido profissional iria prestar consultoria e serviços visando a organização do II Encontro Internacional de Direito Financeiro, a ser realizado por esta Corte de Contas no período de 10 a 12 de junho. Em função da polêmica provocada o profissional Felipe Nunes Modesto de Oliveira solicitou nesta quarta-feira (25/03) a rescisão do referido contrato.
