O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou o pedido dos deputados estaduais para prosseguir com a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigaria o desvio de mais de R$ 70 milhões da empresa Enersul. O presidente da comissão, Beto Pereira(PDT), vai recorrer a decisão.

Na semana passada, o MPE (Ministério Público Estadual) apresentou parecer favorável à retomada da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas pediu para que os desembargadores restrinjam as apurações para não manchar a imagem da Energisa, empresa que assumiu a concessionária após a falência do grupo Rede.

“Tem-se que a segurança deve ser concedida parcialmente para se determinar que as investigações realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito se limitem a período anterior a abril de 2014, data em que a Impetrante assumiu efetivamente o controle acionário da concessionária de energia elétrica, haja vista que o objeto da CPI, consoante delimitado pela própria Casa de Leis, se restringe às irregularidades apontadas pela auditoria contábil realizada pela empresa Pricewaterhouse Coopers”, diz o texto.

Anteriormene, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) se manifestou favoravelmente a todos os aspectos da comissão. De acordo com o documento assinado pelos procuradores Adalberto Neves Miranda e José Wilson Ramos Costa Júnior, a Energisa se equivocou no mandado de que suspendeu o trabalho da comissão, pois afirmou que não está relacionada com os fatos investigados e o período de análise, entre 2010 e 2015, inclui a administração da concessionária e as consequências do esquema de corrupção, “bem como a extensão do dano causado” possuem reflexo na atual organização da empresa.

A CPI está suspensa desde o início de maio, após decisão do desembargador Dorival Renato Pavan. Conforme o mandado de segurança impetrado pelo grupo Energisa, o período investigado pela comissão é referente à gestão do grupo Rede, até 2012, portanto as investigações causam danos à imagem da empresa sem causa.

O desembargador também acatou o pedido da concessionária para suspender a quebra de sigilo bancário e sugeriu que a matéria está vencida, pois as denúncias já foram investigadas pelos órgãos competentes. Antes da suspensão, a comissão havia divulgado uma lista de 38 nomes de envolvido no esquema.