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quinta, 22 de outubro de 2020
Política

Tribunal de Justiça nega recurso da Câmara e Processante continua suspensa

Comissão Processante

26 novembro 2013 - 16h21Por Carlos Guessy

A 1ª Câmara Cível negou por unanimidade o agravo regimental protocolado pela Câmara Municipal para reconsiderar a decisão do desembargador Hidelbrando Coelho Neto, que suspendeu as investigações da comissão processante.

Falta agora ser votado o segundo agravo regimental que terá como relator o desembargador João Maria Lós. O recurso que será analisado pela 3ª Seção Cível pede a reconsideração da decisão que revogou a liminar concedida pelo desembargador Luiz Tadeu.

Segundo o advogado da Câmara Municipal, André Luiz, só resta aos vereadores aguardar o resultado do mandado de segurança feito pelo prefeito na 1ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos.

No recurso, o prefeito Alcides Bernal alega que os vereadores que integraram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Calote não poderiam votar pela instauração da comissão processante.

Para o presidente da comissão processante, vereador Edil Albuquerque (PMDB), os trabalhos internos continuam,"Fizemos um pedido de reconsideração ao TJ/MS e o mesmo foi negado, com isso a suspensão fica mantida. No entanto, continuaremos trabalhando e retomaremos a pauta, após o julgamento do segundo agravo", considerou Edil.

 Participaram da votação que manteve a Processante suspensa: o relator Hidelbrando Coelho Neto e os desembargadores João Maria Lós e Divonsir Marãn.

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