Decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou decisão da 4ª Vara Federal e restabeleceu a decisão do Senado Federal que cassou Delcídio do Amaral em 2016. No entanto, o político corumbaense segue na disputa até o Tribunal Regional Eleitoral julgar o caso.

Conforme o processo, juízo da 4ª Vara Federal havia concedido tutela de urgência contra a União, suspendendo os efeitos da resolução 21/2016, do Senado, que cassou o mandato dele e por consequência o tornou inelegível por oito anos. A alegação de Delcídio é que sua deposição do parlamento teria ocorrido com base em provas ilícitas.

Delcídio também alegou à justiça que foi absolvido em processo por obstrução de justiça pela Justiça Federal do Distrito Federal, onde foi acusado de dar suporte a fuga de Nestor Cerveró, a fim de evitar que ele fizesse delação premiada.

A 4ª Vara Federal entendeu que, como Delcídio era candidato, a proibição em registrar a candidatura dele poderia incorrer, caso ele fosse absolvido, em prejuízo.

No entanto, a Procuradoria da República em MS entendeu que a decisão de liberar o registro de candidatura de Delcídio é de competência exclusiva da Justiça Eleitoral. Também acrescentou que o candidato poderia ter registrado sua candidatura com antecedência, mas preferiu o último prazo para criar uma situação de risco de prejuízo para receber a tutela de urgência.

Resposta

Após a decisão do TRF-3, Delcídio emitiu nota onde afirma que continua concorrendo ao cargo de senador, já que sua candidatura não foi suspensa ou indeferida pelo TRE. Mesmo com a decisão de hoje, o nome dele estará nas urnas.

A defesa do ex-senador promete recorrer da decisão do TRF-3, ''uma vez que ele foi inocentado da acusação de obstrução de justiça, não pesando contra ele nenhuma outra acusação. Delcídio é ficha limpa".