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Política

16/05/2023 20:11

TSE cassa mandato de Deltan Dallagnol

A cassação foi decidida com base na Lei da Ficha Limpa

O Tribunal Superior Eleitoral cassou nesta terça-feira (16) o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). 

Com a decisão unânime, ele perde o cargo, e seus votos serão computados para o partido pelo qual concorreu às eleições.

A cassação foi decidida com base na Lei da Ficha Limpa.

Conforme o R7, os ministros da Corte entenderam que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para fugir de julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderia impedi-lo de concorrer às eleições do ano passado. Assim, os ministros consideraram que o ex-procurador da Lava Jato "frustrou a aplicação da lei".

Deltan terá que sair do cargo, mas ele pode recorrer ao TSE e até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

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