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Política

20/03/2015 12:34

TSE nega recurso e prefeito de Douradina deixa cargo definitavamente

O prefeito da cidade de Douradina, Darcy Freire (PDT) e seu vice tiverem recurso negado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na tarde desta quinta-feira (19).  Com a decisão do ministro João Otávio Noronha, a liminar que mantinha a dupla no comando da cidade perdeu sua validade. Assim, Darcy e José Ailton de Souza, o 'Mocó', devem deixar a prefeitura.

Os gestores tiveram seus mandatos cassados pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) em fevereiro de 2014 e chegaram a ser afastados. Contudo, ingressaram na Justiça com recurso e conseguiram uma liminar, retornando ao executivo municipal cerca de um mês depois.

O pedido de cassação de seu mandato aponta que durante a campanha eleitoral de 2012, Darcy e Mocó teriam se valido de distribuição de combustíveis em troca de voto.

“A prova produzida nos autos, confirmou as denúncias apresentadas, no sentido de requisições de combustível com pedido expresso de voto, o que caracteriza captação ilícita de sufrágio, sem qualquer circunstância relevante que afaste tal conclusão”, decidiu o ministro da Corte Eleitoral.

Com a decisão, o TRE deverá escolher uma data para nova eleição na cidade.

Darcy ainda enfrenta chuva de investigações

Mesmo com decisão que o afasta da prefeitura, Dacy Freire ainda deve enfrentar uma batalha jurídica por ações cometidas quando ainda estava no cargo. Isso porque, diversas investigações criminais e cíveis analisam sua administração.

Contra o prefeito pesam mais de 50 investigações em andamento. No MPE (Ministério Público Estadual), por exemplo, apura fraudes em processo licitatórios para aquisição de medicamentos; fraude em procedimento licitatório que contratou a Construtora Grazotti Ltda; dano ao patrimônio devido ao excessivo número de servidores em cargos de comissão; aquisição irregular de marmitex; fraude em contratação de empresa para serviços de publicidade, entre outros.

O pedetista tem ainda ação na Justiça Federal e pelo menos duas ações, sendo uma civil e uma criminal, movidas pelo MPE e pelo MPF, respectivamente.

Além disso, em novembro de 2013, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) fez uma ‘batida’ na cidade com a operação “Pacto Sceleris”, após investigar por quatro meses a administração municipal e identificar crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, prevaricação, ameaça, fraude à processos licitatórios, e formação de quadrilha.

Entre os nove presos estava o genro de Darcy, que mora com ele, o Secretário de Saúde e o ex-chefe de licitações. Durante a ‘batida’ do Gaeco, Darcy informou não estar na cidade.

As investigações apontam que vários esquemas fraudulentos funcionavam na prefeitura de Douradinha há pelo menos três administrações. Os principais envolveriam as secretarias de saúde e de obras. Na Operação do Gaeco, a polícia encontrou a ex-prefeita Nair Brand trabalhando como chefe de gabinete de Darcy. Posteriormente ela foi exonerada e aposentada.

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