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terça, 20 de outubro de 2020
Política

Pedro Kemp elogia postura do Executivo e acredita que pode ser um passo para resolução do conflito i

Fepati

11 dezembro 2013 - 19h37Por Lucas Arruda

O governador André Puccinelli encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa hoje, em que propõe a alteração da lei estadual 4.164, de 7 de fevereiro de 2012, que cria o Fepati (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas) em Mato Grosso do Sul.

Para o deputado Pedro Kemp (PT), 2° secretário da Casa de Leis, a medida é um avanço. Ele afirma que recebeu do assessor Ministério da Justiça a garantia de que um cronograma de ações para a compra das terras que estão em conflito no Estado, será enviado até o dia 15 deste mês.

As primeiras áreas a serem negociadas são as fazendas que ficam localizadas nos municípios de Sidrolândia e Japorã.

"Eles já fizeram o levantamento necessário, tive a informação que no dia 15 a União apresentará suas propostas e também os primeiros encaminhamentos. Estamos muito confiantes", afirmou.

Fepati - O Fepati é uma lei de autoria do deputado Laerte Tetila, líder petista na ALMS, e abraçado pelos outros 23 deputados estaduais. O fundo tem por finalidade permitir ao Governo do Estado captar recursos financeiros para a compra de terras da União consideradas indígenas.

Até o momento o fundo não foi realmente instituído, em decorrência de aportes financeiros. Agora a proposta começa a ganhar consistência por causa do apoio da União.

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