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Vander coordena reunião da bancada com prefeitos amanhã na sede da Assomasul

Reunião

9 MAR 2014
Assessoria
18h26min
O deputado federal Vander Loubet (PT), coordenador da bancada federal, confirmou presença na reunião com os prefeitos amanhã, segunda-feira (10), no plenário da Assomasul. Foto: Divulgação

O deputado federal Vander Loubet (PT), coordenador da bancada federal, confirmou presença na reunião com os prefeitos amanhã, segunda-feira (10), no plenário da Assomasul, em Campo Grande, na qual será discutida a Portaria Interministerial nº 40, que dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse).


Marcada para começar às 9 horas, a reunião foi convocada pelo presidente da entidade, prefeito de Anastácio, Douglas Figueiredo (PSDB). Além dos parlamentares, vão participar da reunião representantes da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste).


Ainda segundo a pauta, serão debatidas também as cláusulas suspensivas dos contratos de repasse 2012. Esse assunto, segundo Douglas Figueiredo, é de grande interesse dos gestores públicos que buscam o cumprimento da lei no desenvolvimento de seus municípios.


“É extremamente importante a vossa participação no evento, considerando os impactos econômicos nos municípios”, observou o presidente da Assomasul por meio de oficio circular enviado aos prefeitos em 27 de fevereiro.


Douglas destaca a parceria entre a Assomasul e a bancada federal que, segundo ele, não tem medido esforços para ajudar os municípios a obter verbas federais visando investimento em vários setores da administração pública.


Segundo ele, hoje as prefeituras têm uma boa relação institucional com os integrantes da bancada federal independente de ideologia partidária.


O dirigente disse que os municípios vivem sobrecarregados e com seus orçamentos no limite, por isso precisam do apoio da bancada federal visando à aprovação de matérias de interesse, sobretudo de convênios para ampliar o poder de investimento nos setores prioritários da administração pública.


PORTARIA

Assinada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão), Jorge Sobrinho (Controladoria-Geral da União) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), a portaria foi publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de fevereiro.


O texto trata das execuções obrigatórias das emendas parlamentares individuais. A Lei nº 12.919, de dezembro de 2013, determinou a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais e estabeleceu prazo de 120 dias para informar e definir quais são os impedimentos de ordem técnica que podem impossibilitar esses repasses.


A portaria estabelece como impedimentos de ordem técnica, por exemplo, a não indicação do valor do beneficiário e do valor da emenda dentro dos prazos estabelecidos. Outro impedimento é a não aprovação do plano de trabalho ou mesmo a incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária.

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