O vereador Maicon Nogueira (PP) protocolou representação junto ao MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul), solicitando a apuração de possíveis práticas irregulares no desligamento de servidoras públicas contratadas temporariamente no município de Campo Grande.

O pedido tem como base relatos recebidos pelo gabinete parlamentar envolvendo duas servidoras que, segundo as informações apresentadas, teriam sido desligadas de suas funções após exercerem direitos constitucionalmente assegurados.

O primeiro caso refere-se à servidora Natali Pereira de Oliveira, contratada temporariamente para o cargo de Assistente de Educação Infantil. Ela teria sido desligada após participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, realizada na última terça-feira (3).

Na ocasião, servidores da Educação Infantil compareceram de forma pacífica e ordeira para manifestar reivindicações em defesa do fortalecimento da categoria.

Já o segundo caso envolve a médica Letícia Pereira Mella de Aquino, também contratada temporariamente, que foi demitida no dia 12 de dezembro do ano passado após tornar públicas denúncias sobre as condições precárias da estrutura física e do atendimento aos pacientes na UPA do bairro Coronel Antonino.

No documento encaminhado ao MPT, o vereador defende que os desligamentos podem caracterizar violação aos princípios constitucionais da liberdade de expressão e de reunião, além de possível prática discriminatória no ambiente de trabalho.

“A atuação do Ministério Público do Trabalho é fundamental para esclarecer se houve abuso de poder ou retaliação contra servidoras que exerceram direitos legítimos, além de resguardar o interesse público e a legalidade dos atos administrativos”, destacou o parlamentar.

O vereador Maicon Nogueira afirmou ainda que permanece à disposição do MPT para prestar esclarecimentos e reforçou seu compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas e constitucionais dos servidores públicos do município.