A vereadora Camila Jara (PT) vai apresentar projeto de lei de que assegura auxílio financeiro de R$ 400 para estudantes de baixa renda das universidades públicas de Campo Grande. A parlamentar diz que o objetivo é ajudar os alunos a se manterem estudando. 

 “A ideia é criar um auxílio municipal permanente para que os estudantes de baixa renda da UFMS, UEMS e IFMS consigam superar o momento de crise que estamos vivendo”, declarou a vereadora.

Questionada sobre as responsabilidades das esferas governamentais na educação pública e as competências, a parlamentar esclareceu que o projeto diz respeito ao setor de assistência social. “O Projeto de Lei não diz respeito a uma política pública de educação, mas a uma política pública de assistência social.”

Através da assessoria, a parlamentar pontuou ainda que “o PL será apresentado pela Casa Legislativa e está sendo construído e desenvolvido em parceria com a SUBJUV (Subsecretaria Municipal de Políticas para Juventude) e outros vereadores que também se interessam pelo tema e pela pauta”.

Verba destinada

“O PL visa dar destinação para uma emenda federal que já está liberada para a SUBJUV e que era para ser usada para a construção de uma moradia estudantil, mas havendo essa impossibilidade do município, nós decidimos criar um auxílio para os jovens estudantes do município de Campo Grande, para que consigam continuar na universidade”, disse Jara, que pretende usar a tal verba para o auxílio R$ 400. 

Orçamento de emenda parlamentar

Quando projetos de lei de autoria de vereadores demandam orçamento, eles tendem a ser vetados pela prerrogativa de que só o Executivo pode criar despesas. Indagada sobre como pretende apresentar a proposta sem correr riscos de inconstitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ou veto da prefeitura, Camila Jara disse que a proposta não traz despesas ao município e os recursos serão provenientes de emendas parlamentares. 

“A ideia é que esse programa seja sustentado apenas com emenda parlamentar, então não gerará despesas para o município de Campo Grande e será executado pela Subsecretaria de Juventude.”

Em reunião na semana passada na Câmara Municipal, o deputado federal Vander Loubet (PT) garantiu o empenho de uma emenda de R$ 1 milhão para a finalidade.

Pensando na execução do PL

A parlamentar ainda não tem previsão sobre o número de beneficiados no programa e diz que o projeto ainda segue em estudo. “Nós ainda estamos iniciando as conversas e pensando em conjunto com o maior número de pessoas possíveis como ele pode ser executado, quais os critérios para os editais para que ocorra uma seleção justa. Quando houver mais informações, divulgaremos e entraremos em contato.”

Após ser apresentado na Câmara, o projeto de lei segue para análise em Comissões Permanentes que dão pareceres favoráveis ou não. Caso o projeto passe por todas as Comissões, ele deve ser discutido e votado pelos vereadores. Se for aprovado precisa ser sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) para entrar em vigor.