A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) afirmou que vai entrar com pedido de bloqueio de bens dos envolvidos na licitação que contratou o sistema Gisa (Gerenciamento de Informações em Saúde). A Prefeitura de Campo Grande pagou R$ 10 milhões pela ferramenta, que nunca chegou a funcionar.
Conforme a parlamentar, a Controladoria-Geral da União anexou relatório que aponta o envolvimento do ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB) e do deputado federal e ex-secretário Municipal de Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM) em - nas palavras da própria CGU - esquema de corrupção de R$ 10 milhões, que foram usados na contratação do Gisa. Os documentos constam no processo de inquérito de ação civil pública, que tramita no Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul, com o número 1.21.000.002.163/2013-64.
Segundo a vereadora do PPS, a intenção era entrar com o pedido nesta quinta-feira (27), nos Ministérios Público Estadual e Federal como foi anunciado ontem (26) pelo site Top Mídia News, porém, Luiza Ribeiro comentou entrou em contato com a CGU para ter acesso ao relatório onde foi informada que o caso já tramita no MPF.
"Como nós sabemos que há dinheiro do município, nós vamos provocar apenas o Ministério Público Estadual. O objetivo desta representação é que o MPE tome providências com ações civis e penais que entender pertinentes para a efetivação de apuração criminal e de qualquer um dos atos administrativos que possa considerar enriquecimento ilícito, dano ao erário e infração de atos administrativos. Nós vamos entrar com essa representação amanhã (28) no MPE", comentou.
Luiza ainda revelou que vai pedir que seja impetrada uma liminar solicitando o bloqueio de bens dos envolvidos. "Nós queremos que seja recomposto o valor entre R$ 7 a 8 milhões que ocorreram pela falta de pagamento ou pagamentos indevidos conforme apontou no relatório". A vereadora ainda vai incluir o ex-secretário de Saúde da Capital e cunhado de Nelsinho, Leandro Mazina que poderá ser indiciado no esquema do Gisa.
A Controladoria-Geral da União iniciou as investigações após receber denúncias de superfaturamento e corrupção, além de investigar as viagens internacionais realizada por Madetta de supostos pagamentos da empresa vencedora da licitação para executar o Gisa. O pagamento seria por meio de viagens aéreas tanto nacionais quanto internacionais.
Entre as irregularidades apontadas pela CGU estão os relatórios de atesto de serviços executados sem o detalhamento dos quantitativos de serviços correspondentes aos valores faturados pela contratada; Atesto de notas fiscais de serviços faturadas com valores superiores aos previstos no orçamento da licitação; Pagamentos de notas fiscais sem os documentos comprobatórios da efetiva execução dos serviços faturados (relatórios técnicos da executora); Pagamentos de notas fiscais sem os documentos comprobatórios da efetiva execução dos serviços contratados (relatórios técnicos da executora e termos de aceite do grupo gestor do sistema GISA); Notas fiscais pagas à contratada antes dos atestes de recebimento e aceite dos serviços pelos membros do grupo gestor (pagamento antecipado) e pagamento de valores faturados sem a descrição exata dos serviços efetivamente executados.
CPI
Luiza descartou a possibilidade onde explicou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul já havia feita uma investigação, há ainda a do CGU e do MPF. "Acredito que nós como representamos a Câmara estamos fazendo o nosso trabalho informando ao MPE sobre o caso, mas como há várias investigações sobre o caso, nós vamos deixar que eles deem continuidade e vamos apenas acompanhar", finalizou.
O prefeito Gilmar Olarte (PP) foi questionado nesta manhã durante agenda pública e evitou tecer comentários sobre caso. Apenas se limitou em dizer que 'não tem informações sobre a investigação'.
