Em sessão realizada nesta terça-feira (1°), vereadores de Campo Grande derrubaram, por unanimidade, o veto da prefeitura e vai manter a proposta que busca garantir recursos para compra de fraldas, remédios ou alimentos especiais a pessoas com deficiência. A prefeita Adriane Lopes (PP) havia vetado o projeto sob a alegação de inconstitucionalidade.

O projeto é da vereadora Luiza Ribeiro, dos vereadores Marquinhos Trad, Ronilço Guerreiro e Jean Ferreira, com objetivo de atender a demanda apresentada por mães atípicas, que têm enfrentado, todos os meses, várias dificuldades para receber os itens que os filhos necessitam. 

O projeto estabelece que a prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, poderá cumprir as ordens judiciais mediante depósito judicial do valor necessário, até o limite de R$ 12,5 mil. Segundo a proposta, o objetivo é que o paciente possa utilizar esse recurso para adquirir diretamente o produto pelo período de até 180 dias, nos casos de fornecimento de medicamentos, fraldas descartáveis, alimentação parenteral, suplementos alimentares, sondas e outros insumos, para tratamento de saúde de pessoas com deficiência. No veto, que foi derrubado, a prefeitura argumentou que a matéria trata de competência administrativa do Poder Executivo.

Uma reunião deve ser agendada entre Executivo e as mães das crianças com deficiência para definir as compras dos itens.

O presidente da Casa de Leis, vereador Papy, ressaltou que o “projeto cria uma possibilidade de solução para esse grave problema das compras de fraldas e dietas para as crianças com deficiência”, lembrando que a situação vem se arrastando há algum tempo. Ele enfatizou a importância do diálogo e da harmonia da Câmara, aprovando a proposta por unanimidade. “A esperança é algo que alimenta nosso espírito, a nossa alma e nos fortalece para continuar lutando. Quem tem uma pessoa com deficiência na sua família tem muitas dificuldades, desafios. Então, com certeza, é um fôlego a mais para essas mães que lutam tanto”, disse, lembrando a necessidade de solução definitiva e do diálogo com Executivo, em que a Câmara será mediadora.