Após publicação do acordão que oficializa a cassação dos vereadores Delei Pinheiro (PSD), Thais Helena (PT) e Paulo Pedra (PDT) – afastado para ocupar a Secretaria Municipal de Governo-, parlamentares lamentam a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e aguardam a recontagem de votos para conhecer os novos ocupantes da Câmara Municipal.
Para o ex-presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar (PMDB), as alterações no Legislativo representam grandes perdas políticas. “Todos esses vereadores contribuíram de alguma maneira para a Câmara Municipal. O que nos resta é apenas a defesa, mas a determinação está aí e deve ser cumprida”, pontuou o peemedebista que ficou afastado do exercício do mandato por cerca de três meses.
Delei Pinheiro destacou que ainda vai recorrer através de um embargo que deve ser protocolado na próxima segunda (7) ou terça-feira (8). Apesar dos esforços, ele mantém poucas esperanças de reverter a situação, pois o acordão conseguiu a unanimidade dos ministros.
“Eu não fiz nada disso que eles estão falando. Isso me deixa extremamente aborrecido. Por causa de dois tickets referentes a 20 litros de gasolina, eu vou perder o meu mandato. Tive 7 mil votos e vão colocar no meu lugar, depois da recontagem de votos, provavelmente um vereador que teve 1,5 mil votos. Eu não consigo entender isso e essa decisão é uma decisão que atinge o corpo e a alma”, declarou.
Marcus Alex (PT) lamentou a cassação de Thaís Helena. “Não só a Câmara, mas o PT perde uma companheira. É uma pessoa capacitada politicamente e que ocupou espaços importantes. Essa situação poderia ter acontecido com qualquer um dos vereadores. Só nos resta lamentar. Ela tem muita musculatura política, uma perda irreparável para o partido”.
Da mesma bancada, Ayrton Araújo também reclamou da decisão do STF. Segundo ele, o afastamento deve ser encarado como uma oportunidade para a vereadora trabalhar em sua defesa. “Ela já me disse que vai recorrer até as últimas instâncias, mas é uma perda dentro do PT. Uma mulher guerreira e determinada e quem perde com isso é o PT e as mulheres porque ela era uma representante forte das mulheres na Câmara”, completou.
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) deve realizar a recontagem de votos assim que for notificado.
Cassação
Os vereadores tiveram o mandato cassado em 17 de novembro, após decisão do ministro-relator Admar Gonzaga Neto. Assim como o ex-vereador Alceu Bueno (PSL), os três foram acusados de distribuir combustível em troca de votos. Os eleitores teriam recebido vales que poderiam ser trocados na rede de postos Trokar.
Após denúncia do Ministério Público Estadual, o juiz da 35ª Zona Eleitoral, Flávio Saad Peron, determinou a busca e apreensão de documentos que comprovassem a ilegalidade nos escritórios dos postos de combustíveis e nos comitês dos vereadores eleitos.
De acordo com informações divulgadas à época, foram apreendidas requisições que continham as placas dos veículos que foram abastecidos ou nomes dos beneficiários, além de grande quantidade em dinheiro, folhas de cheque e contratos de compra e venda.
Paulo, Delei e Thaís chegaram a ter o mandato cassado em dezembro de 2013, após decisão do TRE/MS, mas voltaram ao cargo através de liminar. Na época, o desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva entendeu que não houve trabalho voluntário por parte das pessoas que receberam o benefício.
