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terça, 22 de setembro de 2020
Política

Vereadores mantêm veto sobre projeto de fibromialgia e adequação de travessias para idosos

Executivo argumentou sobre inconstitucionalidade e competência para vetar projetos

15 setembro 2020 - 14h28Por Rayani Santa Cruz

Na sessão desta terça-feira (15), vereadores mantiveram três vetos do Executivo, entre eles  o veto ao Projeto de Lei 9.625/20, que institui o cartão de identificação às pessoas acometidas pela síndrome de fibromialgia e/ou doenças correlacionadas, residentes em Campo Grande.

A maioria dos parlamentares rejeitou o veto ao inciso 2º do artigo primeiro do texto sobre a fibromialgia, mas mantiveram o veto em relação aos outros dois artigos do Projeto.

Foi mantido o  veto total ao Projeto de Lei 9.653/20, de autoria do vereador Ayrton Araújo do PT, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro de Câncer (Simcan) em Campo Grande. No veto, a prefeitura alega que já utiliza, desde 2015, o Serviço de Vigilância do Câncer (VIGICAN) para monitoramento dos casos. 

Outro veto mantido é relacionado ao Projeto de Lei 9.678/20, que dispõe sobre a adequação do dispositivo de travessia de pedestres nos semáforos, a utilização por deficientes físicos e idosos. A Prefeitura considerou, neste caso, que se trata de competência privativa do Executivo propor tal adequação. 

 

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