O art. 224 do Código Eleitoral prevê a necessidade de marcação de nova eleição se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país. Não se trata do que doutrina e jurisprudência chamam de “manifestação apolítica” do eleitor, ou seja, o voto nulo que o eleitor marca na urna eletrônica ou convencional. A nulidade a que se refere o Código Eleitoral decorre de eventual cassação de candidato eleito. Nesse caso, se o candidato cassado obteve mais da metade dos votos, será necessária a realização de novas eleições.
Recentemente o jornal El País, da Espanha questionou a obrigatoriedade de voto no Brasil. O voto facultativo acontece em 205 países no mundo, enquanto que, em somente 24 o voto é obrigatório, mais da metade na América Latina e o jornal abre a discussão se o fato de não querer votar não implica em estar contra a democracia.
“Se o Brasil, sétima potência econômica do mundo, com uma democracia reconhecida por todos, onde existe a separação dos três poderes, continua entre os 24 países que ainda obrigam a votar, significa, no mínimo, uma clara anomalia democrática”, critica a publicação.
Em pesquisa publicada em 2008 pela Datafolha, 64% dos brasileiros consideravam que o voto não deveria ser obrigatório. Além disso, 30% dos eleitores tinham esquecido em quem votaram, 20 dias depois.
Como escreveu Nicolás Ocarazán: “O voto obrigatório é uma maneira desesperada de tentar que os apáticos votem. Mas se a política é incapaz de seduzi-los pela via das ideias, para que obrigá-los a participar em um sistema incapaz de ser representativo e participativo?”.
Existem propostas de emenda à Constituição em análise na Câmara que propõem o voto facultativo. Os defensores acreditam que participar da eleição é um direito e não um dever, e argumenta que o voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática. Outro argumento é que o voto facultativo melhora a qualidade da eleição, porque os eleitores seriam mais conscientes e motivados.
Conforme estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral, a população entre 25 e 59 anos representa 68%, Os jovens de 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo, representam apenas 2,5%. Por causa do baixo índice de adesão desta parcela da população ao processo político, o TSE tenta, por meio de campanhas publicitárias, estimular o interesse. Com o mote “Eu me represento: eu voto” e o slogan “Vem para a urna” as peças publicitárias chamam este público para fazer o título de eleitor. Apesar dos esforços, a campanha não está alcançando grandes resultados.
Expressão de desprezo
A quantidade crescente dos votos nulos, em branco, e abstenções deixa claro o desprezo da população. Parafraseando a obra Casablanca, a resposta exemplar do personagem de Humphrey Bogart ao policial corrupto que o questiona: Você me despreza, não é? Ao que ele responde: Se eu pensasse em você provavelmente o desprezaria.
Georges Herbert dizia que “há males que só se curam com desprezo”. Pelo que demonstram as pesquisas desenvolvidas pelo TSE, a política, da maneira como está colocada é o mal que o afastamento dos cidadãos do processo eleitoral quer extirpar.
Ao que parece, não existe qualquer intenção dos políticos em reverterem esta situação. O desprezo não os atinge, desde que possuam votos suficientes para que se mantenham eleitos. Ainda que (grosso modo) 1% dos eleitores votem, os políticos irão se digladiar por eles, e a rejeição de 99% dos eleitores, pouco lhes importa.
Afinal, como dizia o Barão de Itararé: "O político brasileiro e um sujeito que vive as claras, aproveitando as gemas e sem desprezar as cascas."
