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PMCG - Prestação de contas

Presidente da CPI recomenda indiciamento de envolvidos nas irregularidades

CPI da Saúde

2 DEZ 2013
Aline Oliveira e Willian Leite
19h00min
Fotografia: Geovanni Gomes

A leitura do relatório da CPI da Saúde, bem como as recomendações e encaminhamentos do grupo de trabalho foram feitas hoje (2), na Assembléia Legislativa. O presidente, deputado estadual Amarildo Cruz (PT) votou pelo indiciamento dos envolvidos nas irregularidades listadas.


"Eu preferi votar separado, já que tenho direito enquanto presidente da comissão, e acredito que é preciso punir os culpados, Porém tenho que seguir a maioria que optou por fazer recomendações e encaminhamentos sobre as falhas verificadas", alegou o parlamentar.


Segundo a comissão, as irregularidades encontradas foram várias desde os problemas de conclusão de obras nos hospitais do interior do Estado até o sistema Gisa, implantado em 2010 pela Prefeitura de Campo Grande, mas que nunca chegou a funcionar plenamente.


"Os indícios de irregularidades no sistema Gisa são fortíssimos e estão todos anexados ao relatório. Para comprovar, tentamos marcar consultas por telefone e também visitamos as Unidades de Saúde e não conseguimos nenhum retorno positivo. Outra constatação gravíssima foi a diferença de valores entre o convênio e contrato, no valor de um milhão de reais", elencou o vice-presidente da CPI, deputado estadual Junior Mocchi.


O parlamentar ressaltou ainda a demora na conclusão de hospitais no interior e na Capital, citando o hospital do trauma, em reforma e que até o momento não foi concluída. "Com relação ao hospital do Trauma em Campo Grande, acredito que até o momento não foi concluído por falta de interesse e má administração da secretaria municipal de saúde. No interior, o diretor do hospital de Aquidauana não conseguiu explicar a comissão porque as obras ainda não foram entregues", citou Mocchi.


Recomendações - Entre as recomendações feitas estão: a revisão no financiamento da saúde, revisão e atualização dos valores dos procedimentos pagos com a tabela do SUS, adequação do Estado a lei do rateio a Lei Complementar Federal nº 141/2012, regularizar e ampliar os atendimentos de média e alta complexidade nas sedes de macro para desafogar os hospitais da Capital, conclusão da reforma do Hospital Regional de Ponta Porã, acompanhamento da ampliação do Hospital de Naviraí, construção de um hospital público em Corumbá e Três Lagoas, entre outras medidas.


Para o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ricardo Bueno a leitura foi decepcionante e incoerente. "Ao mesmo tempo que a comissão critica as irregularidades concordam com a terceirização. A saúde não se faz só com a contratação de médicos, há muitas outras áreas envolvidas", desabafou.

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