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Saúde

Apenas 27% dos municípios brasileiros incluem peixe na merenda escolar

07 dezembro 2015 - 18h31Por Agência Câmara Notícias

Cleber Verde defende continuidade de incentivos do governo para universalizar prática nos municípios brasileiros. Nações Unidas recomendam uso de peixe na merenda em todos os países latino-americanos.

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura e secretário de Comunicação da Câmara, deputado Cleber Verde (PRB-MA), destacou que apenas 27% dos municípios brasileiros incluem pescado na merenda escolar.

Ele participou do segundo Fórum de Parlamentares da Pesca e Aquicultura da América Latina e Caribe, que na Câmara dos Deputados.

Segundo Cleber Verde, a inclusão do peixe na merenda das escolas foi estimulada por acordo celebrado entre o Ministério da Pesca e o Ministério da Educação em 2013.

O acordo incluiu, por exemplo, a capacitação de nutricionistas e merendeiras para uso do peixe e produção de cartilha sobre a importância do pescado para a alimentação, entre ouras ações.

O deputado espera que o Ministério da Agricultura, que recebeu as atribuições do extinto Ministério da Pesca, dê prosseguimento às ações de incentivo à inclusão do pescado na merenda escolar.

“O Brasil precisa chegar aos mais de 5.500 municípios com essa prática, considerando o pescado como um alimento altamente nutritivo e que pode ser extremamente importante para o desenvolvimento intelectual das crianças e adolescentes e gerar um hábito saudável na fase adulta”, disse Verde.

O parlamentar também observou que o processo que retira mecanicamente a espinha do peixe facilita a inclusão do alimento na merenda escolar.

Segundo ele, o processo retira mecanicamente espinha, vísceras, pele e escamas e, com isso, o peixe pode ser oferecido na forma de hambúrgueres, almôndegas, e pode ser utilizado como recheio de tortas, por exemplo.

 

Recomendação das Nações Unidas

A representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Miriam de Oliveira, recomendou a inclusão no peixe na alimentação escolar de todos os países latino-americanos, para garantir a nutrição adequada da população.

“O pescado é um alimento basicamente completo, rico em proteínas, em sais minerais, em ômega 3, em ácidos graxos, e isso traz para o estudante uma melhoria para o processo de aprendizagem.”

De acordo com Miriam, os hábitos alimentares da população podem ser transformados na escola. Ela citou ainda as dificuldades para a inclusão do peixe na alimentação dos povos latino-americanos, que incluem, além da falta de hábito, o alto custo, a falta de pessoal capacitado para manejo do peixe, a falta do produto nos mercados locais e a falta de transporte adequado.

 

Direito à alimentação escolar

A representante das Nações Unidas também recomendou que os países latino-americanos sigam o exemplo do Brasil e garantam o direito à alimentação escolar adequada.

Ela lembrou que o País implementa um bem-sucedido programa de alimentação escolar desde 2009. “Cada município brasileiro tem uma nutricionista para elaborar o cardápio da escola”, observou.

Miriam de Oliveira afirmou que o programa de alimentação escolar brasileiro ajudou o País a sair do mapa da fome da Organização das Nações Unidas.

“Às vezes a alimentação na escola é a única do dia da criança”, salientou. Segundo ela, o programa inclui não só a oferta de alimentos, como a educação alimentar.

O diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), João Marcelo Intini, ressaltou que o programa de alimentação escolar, no Brasil, também tem fomentado o mercado de pequenos agricultores, já que a legislação prevê que 30% dos produtos alimentares comprados pelo governo têm que vir da agricultura familiar.

Desse percentual, no mínimo 40% devem ser produzidos por mulheres. Segundo ele, políticas do governo federal, somadas a leis aprovados pelo Legislativo, têm garantido isso.

O deputado Cleber Verde ressaltou a importância de duas propostas aprovadas pelo Congresso e que devem servir de exemplo para os outros países latino-americanos: a Emenda Constitucional 64/10, que inclui a alimentação como direito social, e a Lei 11.947/09, que trata da alimentação escolar.

Durante o evento, parlamentares de diversos países decidiram que o terceiro Fórum de Parlamentares da Pesca e Aquicultura da América Latina e Caribe será realizado na República Dominicana, no próximo ano.