O colapso da saúde pública de Campo Grande, agravado desde o início da gestão da prefeita Adriane Lopes (PP), levaram a um escritório de advogacia da Capital a abrir uma vertente social apenas para atender, de forma gratuita, a pacientes que precisam recorrer à Justiça para conseguir tratamento.
Muitos dos casos são de pacientes internados há dias ou meses, seja com fraturas até pessoas aguardando cirurgias e vagas em leitos, nas unidades de saúde como UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) ou em hospitais como Santa Casa e Regional.
Para o jornal TopMídiaNews, o advogado especializado em direito da saúde, relatou que presencia de perto a agonia da população campo-grandense que depende da saúde pública e até mesmo privada. “A assistência no SUS [Sistema Único de Saúde] é decadente e piorou muito depois da gestão da Adriane em Campo Grande. Então, resolvi de forma gratuita, a abrir uma vertente no escritório para atender a população que necessita realizar procedimentos gratuitos, mas não consegue”, explica.
Conforme o advogado, o escritório realiza o atendimento do cliente, colhe a documentação necessária, e entra com os pedidos judicialmente. “Vemos o descaso cada vez pior na saúde. Há pacientes que estão internados com fraturas expostas há vários dias, pacientes que precisam de cirurgia ortopédica a muito tempo e infelizmente esses procedimentos não estão sendo realizados como deveriam, que é de maneria gratuita, com a mínima dignidade do cidadão. Então, a gente tem que buscar a tutela jurisdicional para que isso ocorra”.
O escritório disponibiliza de 10 a 15 vagas por mês para o atendimento, atendidos conforme a complicação apresentada, que são, em sua maioria, procedimentos ortopédicos, um dos maiores gargalos na saúde.
Ele afirma que, diante da gravidade dos quadros, os pedidos são sempre feitos com tutela de urgência. “A gente sempre entra com uma liminar para que o juiz analise o pedido antes mesmo da manifestação do poder público. É para que o procedimento seja realizado de forma célere”, detalha. De acordo com ele, o prazo para uma decisão varia conforme a vara judicial. “Tem varas que decidem de um dia para o outro e outras que levam cinco, sete dias. Então, dá para colocar um prazo médio de até sete dias para sair uma decisão.”
Leandro destaca que, quando a liminar é negada em primeira instância, o escritório recorre ao Tribunal de Justiça, que costuma reformar as decisões. “Em sua grande maioria, o Tribunal tem revertido decisões de primeiro grau e determinado a realização dos procedimentos”, afirma. Ele cita um caso recente como exemplo. “Já tivemos a reversão de um procedimento bastante complexo chamado TIPS. O juiz negou a tutela de urgência, nós recorremos, e no dia seguinte o Tribunal determinou que o procedimento fosse feito em até 30 dias.”
Ele lamenta que esse acesso acabe restrito a quem consegue acionar a Justiça. “Infelizmente isso só acontece para quem procura o Judiciário. Quem não consegue um advogado ou mesmo a defensoria pública acaba ficando na fila, aguardando que o poder público realize a cirurgia do jeito e no tempo que consegue”, conclui.
Como proceder
Qualquer paciente que esteja em situação grave ou que tenha recebido um diagnóstico que exija intervenção pode procurar a assistência gratuita oferecida pelo escritório. “Todo e qualquer paciente que considere o seu quadro grave pode nos procurar, não só na ortopedia, mas também em outras áreas da saúde”, explica.
A seleção das vagas é feita a partir de uma triagem inicial. “Os pacientes entram em contato conosco por telefone. Normalmente, a primeira entrevista é com os familiares, porque na maioria das vezes o paciente está internado”, relata. Após esse contato, é agendada uma entrevista presencial no escritório.
Leandro explica que, nessa etapa, a família já precisa levar toda a documentação necessária. “Eles já vêm munidos dos documentos pessoais do paciente, ou do representante legal, e de todo o histórico de saúde: exames, laudos e diagnósticos. Tudo isso já é apresentado nessa primeira reunião”, afirma.
Por fim, ele ressalta que a ação judicial é protocolada o mais rápido possível. “A gente já dá início ao processo em ato contínuo, porque cada dia é um dia a menos no prazo para que o paciente seja atendido. Então, basicamente funciona assim: contato por telefone, entrevista, entrega de documentos e ajuizamento da ação”, conclui.
A população pode entrar em contato pelos telefones 3306-0611 e 98431-5540. O escritório ConSaúde Jur fica na Rua Mar das Antilhas, 93, Chácara Cachoeira, Campo Grande.
