Com o projeto que regulamenta as OSs (Organizações Sociais) administrarem os hospitais de Mato Grosso do Sul, já aprovado na Assembleia Legislativa, os conselhos municipais e estaduais são contra a medida e defendem que essa regulamentação é um “atestado de incompetência”. Os hospitais de Corumbá, Aquidauana, o São Luiz de Dourado e de Ponta Porã já estão com a mudança em pauta, pois precisam que o município passe a supervisão para o Estado.
Para Ricardo Alexandre Bueno, presidente do Conselho Estadual de Saúde, essa medida é absurda, principalmente pelo fato de que o Governo afirma que os gastos com a saúde continuarão os mesmo. “Nós discordamos porque entendemos que é uma forma de terceirização que mostra a incompetência do Estado. Não acredito que uma empresa de fora vai chegar aqui, amando Mato Grosso do Sul, querendo resolver o problema da saúde, sem querer nada em troca. Vivemos em um mundo capitalista”, aponta.
Em Campo Grande, o único hospital que não está sendo administrado por alguma associação social é o Regional. O conselho municipal de saúde, que também é contra a regulamentação das OSs, acredita que a medida nãos será aplica na Capital. “No Regional há mais de dois mil funcionários concursados, onde 300 acabaram de assumir os cargos. Para o projeto ser aplicado lá é necessário que os funcionários sejam cedidos à empresa, mas isso só acontece que todo concordarem, o que eu acho difícil”, explica Sebastião Arinos, membro do conselho.
A ideia poderia ser colocada em prática nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e nas CRSs (Centro Regional de Saúde), como já foi apresentada na Câmara dos Vereadores. “O que pode acontecer são as OSs serem implantadas na UPAs ou CRSs, só que o conselho precisa aprovar. Nós não concordamos, pois queremos que as unidades permaneçam na rede pública de saúde e a opinião do conselho precisa ser respeitado. Até agora não recebemos a proposta”, conclui Sebastião.
O que muda
O presidente da SINTSS-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade do Estado), Alexandre Costa, afirma que a mudança não trará qualquer benefício à sociedade e prejudicará o trabalhador. “O Governo vai apenas arrecadas o dinheiro e repassar para a iniciativa privada. O Estado precisa assumir a sua responsabilidade com a saúde. A aplicação do projeto vai trazer, principalmente, a flexibilidade na relação do trabalho, o que é ruim para o funcionário e prejudica o atendimento”, relata.