Convênio entre a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul promete reduzir o número de ações judiciais para compra de remédios em Campo Grande em até 30%.

O Termo de Cooperação Mútua foi assinado nesta segunda-feira (28) e prevê a designação de dois servidores públicos, um administrativo e um enfermeiro, para atuarem na análise de demandas que envolvem a Rede Pública de Saúde do município.

Segundo o secretário municipal de Saúde, José Mauro Filho, em 2018, o município gastou aproximadamente R$ 21 milhões no atendimento às demandas judiciais de pouco mais de 3 mil pacientes, quase R$ 4 milhões a mais do valor investido para abastecer toda a rede com medicamentos básicos e essenciais.

“É totalmente desproporcional. Nós temos que atender mais 1 milhão de habitantes investindo menos do que nós gastamos com a judicialização”, disse.  Neste ano, já foram consumidos mais de R$17 milhões com demandas judiciais.

O defensor-geral Fábio Rombi destaca o trabalho integrado para minimizar os efeitos colaterais da judicialização. “É uma utopia dizermos que poderemos por fim a judicialização, porém o nosso grande objetivo é somar esforços. [...] Caminhando juntos tendo como base os critérios técnicos e responsabilidade tenho certeza que poderemos chegar a uma solução correta de forma mais célere”, destacou.

Serviço:

O atendimento da Defensoria-Unidade para demandas da Saúde é de segunda à sexta-feira, das 7h às 18 horas, na Rua Antônio Maria Coelho, n. 1668, no centro da Capital.