O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) irá investigar as denúncias expostas no relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, da Assembleia Legislativa, realizada em 2013. A comissão foi criada para apurar possíveis irregularidades na utilização de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) de 11 municípios do estado.
O inquérito civil foi instaurado pela 30º Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande/MS. O procedimento foi requerido pelos deputados estaduais Amarildo Cruz (PT) e Junior Mochi (PMDB), que fizeram parte da comissão.
Na época, o relatório, produzido ao longo de seis meses de oitivas e visitas a unidades de saúde do estado, foi aprovado mesmo sem apontar culpados. Por este motivo, o documento assinado por Mochi, relator da CPI, foi aprovado por 4 votos a 1. Cruz, presidente da comissão apresentou voto em separado. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF).
O documento mostra indícios de irregularidades no programa de Gerenciamento de Informações Integradas da Saúde (Gisa), necessidade de melhorias na fiscalização de recursos do SUS, na qualidade do atendimento, mudanças nos repasses financeiros e interiorização da saúde.
Máfia do Câncer
As comissões foram instauradas após as polêmicas desencadeadas pela operação Sangue Frio, da Polícia Federal, no dia 19 de março de 2013, que desarticulou a Máfia do Câncer em Mato Grosso do Sul e culminou com a demissão dos diretores dos principais hospitais do estado, bem como da então secretária de Saúde Beatriz Dobashi, os processos ainda estão tramitando na Justiça Federal.
Naquele ano, a PF cumpria 19 mandados de busca e apreensão, confiscaram documentos, computadores, R$ 200 mil e até uma arma. A operação tinha como alvos o Hospital Universitário, administrado pela UFMS, e o Hospital do Câncer.
A investigação apontou que o Hospital do Câncer estaria sendo usado como fachada para desvio dos recursos. Os pacientes entravam pelo HC, mas o tratamento era pago para a Neorad. A Neorad era empresa de um dos diretores, Adalberto Siufi, que recebia os procedimentos com acréscimo de 70% maior a tabela SUS. Também era prática cobrar tratamentos em nome de pacientes que já haviam morrido e dar dosagens menores de remédio utilizado em quimioterapia.
Além disso, foram identificados diversos parentes de Adalberto empregados no HC. O médico chegou a ser preso por porte ilegal de arma, mas pagou a fiança de R$ 35 mil em dinheiro e foi solto logo em seguida.
