O deputado federal Fábio Trad (PSD) ingressou com uma ação no Ministério Público Federal para que os médicos brasileiros formados no exterior possam trabalhar no combate ao novo coronavírus 19. Eles foram excluídos do edital de 11 de março, de adesão ao Programa Mais Médicos.
"Estes médicos brasileiros, oriundos principalmente de Bolívia, Paraguai e Argentina são aqueles que ocupam as vagas nos municípios mais pobres e com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). [...] Municípios e distritos sanitários especiais indígenas que geralmente são rejeitados pelos médicos convocados em primeira chamada, a saber, médicos com CRM formados no país, e ao longo dos editais do Programa Mais Médicos", diz Trad.
No documento, encaminhado ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o deputado argumenta que “diante da atual pandemia de coronavírus, da perplexidade de um sistema de saúde já sucateado, em um país com dimensões continentais onde 48% da população não tem acesso à saneamento básico, é imperiosa a necessidade de efetivar medidas preventivas, acesso ao atendimento médico e orientações que certamente reduzirão o número de enfermos, não sobrecarregando o sistema e reduzindo o número de óbitos".
Segundo a assessoria do deputado, a ação denuncia, ainda, suposta inobservância de preceitos legais, como a Lei 12.871/13 e a própria Constituição Federal, e requer a instauração de inquérito civil para que sejam apurados os fatos e a responsabilidade pelas eventuais irregularidades do governo federal.
