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sexta, 27 de novembro de 2020
Saúde

Deputados aprovam prioridade no SUS para mulheres vítimas de agressão

Projeto prevê também maior controle estatístico dos casos de atendimentos

17 maio 2019 - 16h01Por Agência Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá prioridade às mulheres vítimas de agressão no acesso a atendimento psicológico ou social do Sistema Único de Saúde-SUS (Projeto de Lei 715/19). Conforme a proposta, da deputada Marília Arraes (PT-PE), elas também terão preferência nas cirurgias reparadoras feitas pelo sistema público

Esse direito deverá ser informado nos hospitais e centros de saúde do SUS. O atendimento diferenciado é garantido pelo à mulher vítima de agressão da qual resulte dano à sua integridade física e estética: deformidade ou deficiência atestada por laudo médico.

A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), defendeu a proposta. Ela destacou que a violência deixa marcas físicas e psicológicas que precisam ser tratadas para garantir bem-estar à mulher. 

“As mulheres vítimas de violência também necessitam dessa atenção especial. As marcas físicas e psicológicas que carregam representam um gatilho para sofrimento intenso, que pode levar até mesmo a atos autodestrutivos”, argumentou. 

Outras ações

A proposta também prevê que o Poder Executivo promova as seguintes ações:
– realização periódica de campanhas de orientação e publicidade institucional;
– distribuição gratuita de remédios durante o pré e o pós-operatório;
– encaminhamento para clínica especializada dos casos indicados para contemplação diagnóstica ou tratamento, quando necessário;
– controle estatístico dos casos de atendimentos.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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