Menu
Busca sexta, 03 de julho de 2020
MS DIGITAL - COMPET
Saúde

É LEI: planos de saúde estão proibidos de limitar tratamentos médicos

Lei foi sancionada hoje; entenda

02 junho 2020 - 09h59Por Diana Christie

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou, nesta terça-feira (2), Lei que proíbe os planos de saúde de limitar os tratamentos prescritos pelos profissionais de saúde.

Somente o médico que acompanha o caso poderá estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da doença.

“Não cabe à operadora do plano de saúde negar cobertura a exame destinado a completar o diagnóstico e precisar a evolução de doença cujo tratamento tem cobertura prevista”, justifica o autor da proposta, deputado João Henrique Catan. 

Segundo ele, empresas que oferecem planos privados de assistência à saúde podem estabelecer quais patologias estão excluídas da cobertura pelo seguro e inserir tal previsão no contrato, mas não cabe a elas eleger os tipos de exames ou de tratamentos que lhes sejam mais convenientes.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado. De acordo com o texto, ela não vale para intervenção sem cobertura contratual entre segurado e plano privado e nem para casos restringidos por lei ou norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Quem descumprir estará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Leia Também

Médico preso por esfregar pênis em garota no Stª Mônica já atacou jovem no Coophavilla
Cidade Morena
Médico preso por esfregar pênis em garota no Stª Mônica já atacou jovem no Coophavilla
Apesar do decreto de Bolsonaro, uso de máscara ainda é obrigatório em igrejas e comércio da Capital
Cidade Morena
Apesar do decreto de Bolsonaro, uso de máscara ainda é obrigatório em igrejas e comércio da Capital
Com mala de drogas, mulher é detida durante viagem na MS-164
Polícia
Com mala de drogas, mulher é detida durante viagem na MS-164
Bolsonaro aguarda que Senado aprove CNH por dez anos
Política
Bolsonaro aguarda que Senado aprove CNH por dez anos