Dossiê de 3,4 mil páginas elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, bloqueio de bens de investigados e devolução de dinheiro da prefeitura de Campo Grande para os cofres da União não despertaram o interesse da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre irregularidades na implantação do Sistema Gisa (Sistema de Gestão de Informações em Saúde).
Segundo o presidente da Seccional em MS, Mansour Elias Karmouche, a instituição nunca se aprofundou sobre o caso por falta de denúncias. “Esse não chegou o caso. Aqui não é o Ministério Público aonde as denúncias chegam e não podemos ficar acompanhando o jornal. Só quando envolve advogado e, até onde a gente sabe, não envolve advogado”, declarou.
O Gisa seria utilizado para que os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) pudessem marcar consultas médicas por telefone, mas nunca entrou totalmente em operação, rendendo diversas investigações por fraude. Por causa dos gastos milionários, o deputado federal Henrique Mandetta (DEM) e o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB) chegaram a ter os bens bloqueados.
Segundo o secretário municipal de saúde, Ivandro Fonseca, dossiê elaborado pela atual gestão aponta a existência de um banco fantasma e falsa informação sobre a empresa que desenvolveria o serviço. “Existe uma sede da empresa que estava em Santana do Paraíba, pra se ter uma ideia. Além disso, tem um documento que declarou 10% o contrato como do Banco do Estado, que faliu em 1956. Isso é fraude”, apontou.
Nelsinho responsabiliza o prefeito Alcides Bernal (PP), que teria ‘desconstruído’ o sistema, prejudicando sua implantação, mas Ivandro rebate. “Isso não procede. Agora é uma fase que vai analisar criminalmente os indícios de irregularidade e nós tomamos iniciativa de corrigir prejuízo, que chegou em torno de R$ 16 milhões. Providências cabíveis estão sendo tomadas em relação a uma ação criminal, existe uma investigação por parte do Ministério Público, que nós pretendemos subsidiar”, declarou.
A antiga CGU (Controladoria-Geral da União) recomendou que a prefeitura de Campo Grande devolvesse R$ 8,8 milhões de recursos federais, que foram investidos no sistema. Quando o Ministério da Saúde atualizou os dados, o prejuízo ficou maior e a prefeitura teve que devolver R$ 14 milhões aos cofres da União. Conforme o secretário, cerca de sete parcelas deste valor já foram pagas, cada uma de R$ 200 mil, em média.
