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quarta, 03 de março de 2021
Saúde

Justiça obriga hospitais liberarem prontuários em MS

Decisão

16 outubro 2013 - 16h25Por Carlos Guessy

A pedido do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), uma decisão judicial obriga o Hospital Santa Casa de Campo Grande e o Hospital Unimed, Unidade Miguel Couto, a entregarem os prontuários médicos a familiares e ao próprio MPE-MS.

A decisão é do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury Kuklinski. O magistrado acatou a Ação Civil Pública intermediada pela promotora de Justiça Paula Volpe.

Antes da decisão, foi acordada uma força tarefa com os médicos do Ministério da Saúde, porém, segundo o Ministério Público Estadual-MS, os hospitais recusaram-se a fornecer a documentação solicitada.

Segundo o juiz, mesmo que os pacientes já tenham ido a óbito, a família tem o direito de saber os procedimentos utilizados, ainda mais quando existem suspeitas de que os profissionais da saúde desses hospitais podem fazer parte de uma organização ligada a desvio de verbas públicas.

Ainda segundo a decisão, "negar o conhecimento dos prontuários médicos aos familiares e ao Ministério Público é o mesmo que impedir a possível reparação dos danos causados pelos profissionais, ou seja, uma garantia do paciente seria utilizada de forma inadequada e prejudicial".