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Membros da CPI da Saúde entregam relatório ao MPE e MPF e solicitam providências

CPI da Saúde

5 DEZ 2013
Aline Oliveira
18h00min
Comissão entrega relatório ao procurador-geral do MPE, Humberto Brittes - Foto: Geovanni Gomes

Na tarde desta quinta-feira (5), a comissão de parlamentares que integra a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) encaminhou ao MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e MPF (Ministério Público Federal) o relatório resultante da investigação realizada sobre os problemas no sistema de saúde no Estado.


O presidente da comissão, deputado estadual Amarildo Cruz, o vice, Junior Mocchi (PMDB) e Eduardo Rocha (PMDB) se reuniram primeiro no MPE e entregaram o documento ao procurador-geral do MPMS, Humberto de Matos Brittes.


"Estamos aqui para entregar ao senhor, o resultado de um árduo trabalho realizado pela comissão, com documentos, depoimentos e a análise do que foi verificado no período da investigação. Ao final, ficou decidido por votação que encaminharemos o relatório ao MPE para adoção das medidas cabíveis e possível responsabilização dos envolvidos em ações irregulares", analisou Mocchi, vice-presidente da CPI.


Já o presidente, Amarildo Cruz detalhou ao procurador Brittes que a investigação demorou seis meses, com visita a 11 municípios do Estado e coleta de 90 mil documentos. "Cumprimos todas as etapas do rito processual da CPI e confiamos que vocês, do MPE que são referência de fiscalização no Estado", ressaltou.


O procurador-geral explicou a comissão que podem ficar tranquilos, pois o órgão estadual procederá com uma análise detalhada e justa. "Tenho certeza ao ver este relatório que o trabalho de vocês foi 'hercúleo'. Podem contar com nossa dedicação e agilidade na análise da documentação".


Ministério Público Federal - Os deputados saíram do Parque dos Poderes e se encaminharam para o MPF onde entregaram outra cópia do relatório da CPI para a Procuradora-Geral dos Direitos do Cidadão, Analícia Hartz.


Segundo a procuradora, com o material em mãos, o órgão federal realizará em primeiro lugar a análise para saber em qual categoria se encaixa (Civil ou Criminal). O proximo passo e dar continuidade a avaliação do material recebido, julgamento e pedido de ação judicial. No entanto, Analícia informou que o prazo do MPF é de um ano para dar um parecer sobre a questão.

Comissão entrega relatório ao procurador-geral do MPE, Humberto Brittes  - Foto: Geovanni Gomes
Comissão entrega relatório ao procurador-geral do MPE, Humberto Brittes - Foto: Geovanni Gomes
Comissão entrega relatório ao procurador-geral do MPE, Humberto Brittes  - Foto: Geovanni Gomes

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