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ONU sugere pela primeira vez a descriminalização do consumo de drogas

Polêmica

8 MAR 2014
UOL
19h49min

"A descriminalização do consumo de drogas pode ser uma forma eficaz de 'descongestionar' as prisões, redistribuir recursos para atribuí-los ao tratamento e facilitar a reabilitação", afirma um relatório de 22 páginas do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), ao qual a Agência Efe teve acesso.

A UNODC não quis fazer comentários à Efe sobre o conteúdo do documento, mas várias fontes diplomáticas especializadas em política de drogas concordaram que é a primeira vez que o organismo menciona a descriminalização de forma aberta.



A descriminalização do consumo pessoal, já aplicado em alguns caso no Brasil e vários países europeus, supõe que o uso de drogas seja passível de sanções alternativas ao encarceramento, como multas ou tratamentos.


No caso específico do Uruguai foi legalizada a compra e venda e o cultivo de maconha, e estabelecida a criação de um ente estatal regulador da droga.



Em qualquer caso, a descriminalização não representa uma legalização nem o acesso liberado à droga, que segundo os tratados só pode ser usada para fins médicos e científicos, mas não recreativos. Portanto, o consumo seguiria sendo sancionável (com multas ou tratamentos obrigatórios), mas deixaria de ser um delito penal.



A UNODC assegura no relatório que "os tratados encorajam o recurso a alternativas à prisão" e ressalta que se deve considerar os consumidores de entorpecentes como "pacientes em tratamento" e não como "delinquentes".


Na próxima quinta-feira (13) em Viena, a comunidade internacional avaliará na Comissão de Entorpecentes da ONU a situação do problema das drogas e se foram cumpridos os objetivos pactuados em 2009 em um roteiro para uma década, quando em 2014 já se percorreu a metade do caminho.


Em 2009, os Estados da Comissão adotaram uma Declaração Política que previa que se "elimine ou reduza consideravelmente" a oferta e a demanda de drogas até o ano 2019, um ambicioso objetivo que por enquanto está longe de ser cumprido.



Para o debate deste ano, a UNODC elaborou este relatório, assinado por seu diretor executivo, o russo Yury Fedotov, no qual avalia a situação atual da luta contra as drogas.


O relatório aponta progressos "desiguais", mas reconhece que "a magnitude geral da demanda de drogas não mudou substancialmente em nível mundial", o que contrasta com os objetivos fixados em 2009.


Apesar de a UNODC ressaltar que o mercado da cocaína e o do cannabis se reduziram, reconhece que o aumento dos estimulantes sintéticos, mais difíceis de detectar, e a recente aparição de centenas de novos entorpecentes de última geração enfraquecem esses avanços.



A prevalência mundial do consumo de drogas continua assim "estável" em torno de 5% da população adulta, e as mortes anuais causadas por seu consumo se situam em 210 mil pessoas.



A UNODC admite as dificuldades para precisar as tendências globais das drogas pela carência de dados fidedignos sobre o narcotráfico, o dinheiro lavado dos entorpecentes e a fabricação de substâncias sintéticas, entre outros aspectos.

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