A prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado apresentaram novo acordo para Santa Casa para renovar o contrato de atendimento à população pelo SUS (Sistema Único de Saúde), mas exigem a abertura de 10 novos leitos de UTI em troca da verba complementar.
Pela proposta, as entidades públicas oferecem um contrato de prestação de serviços com validade de cinco anos em que seriam repassados, além do teto financeiro do Ministério da Saúde de R$ 13 milhões, mais R$ 3,5 milhões. Se a instituição atender as condições e ampliar o atendimento, esses repasses receberiam um adicional de R$ 500 mil do Governo do Estado.
Desde o final do ano passado que a instituição pleiteia esse aumento. Se o acordo for celebrado, o município ficará responsável por R$ 2,5 milhões do extra-teto e R$ 750 mil, referente às parcelas do empréstimo adquirido pela Santa Casa, enquanto o Governo estadual completará o R$ 1 milhão restante. A sugestão foi colocada em discussão em reunião na noite de ontem (23).
Repasses
Confome a assessoria da prefeitura, hoje a Santa Casa recebe por mês R$ 18.570.000,00. Deste total, o Estado participa com R$ 1.570.000,00; o município contribui com R$ 4.217.000,00 e o Ministério da Saúde libera R$ 13.068.497,86 para pagar os procedimentos médicos realizados. Pelos cálculos da instituição, esta conta não fecha. Seu custo mensal, hoje seria em torno de R$ 19 milhões.
Da parcela liberada pelo Estado e a Prefeitura, R$ 1,5 milhão (R$ 750 mil de cada um) não são usados no custeio, mas são reservados ao pagamento de parcelas de um empréstimo contratado em 2013 junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 84 milhões, usado no pagamento de dívidas de curto prazo.
Contratos
Em abril, o MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde de Campo Grande, chegou a instaurar um Inquérito Civil contra a Prefeitura de Campo Grande, para apurar a eventual interrupção da Prestação de Serviços Hospitalares pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública), pelo vencimento dos contratos com a Santa Casa. Deste então, a instituição sobrevive com 'contratos tampões'.
A reportagem entrou em contato com o presidente da Santa Casa, Wilson Teslenco, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. A expectativa é que o conselho deliberativo defina se aceita a proposta até amanhã (25).
