O prefeito Gilmar Olarte (PP) assinou, no final da tarde desta terça-feira (12), o contrato para garantir o repasse de recursos à Santa Casa de Campo Grande. Provisório, o documento foi assinado, após tentativa de manobra da administração municipal para não acatar as clausulas exigidas pela diretoria da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), entidade mantenedora do hospital.

Em nota, o prefeito havia classificado como intransigente a atitude da Santa Casa em se negar a assinar o contrato, enquanto as clausulas acordas em reunião na quinta-feira (7), não fossem incluídas no documento. Após a declaração ser repudiada pela administração do hospital, Olarte concordou em assinar os papéis.

Durante a assinatura do contrato, Olarte não deu declarações sobre o impasse, apenas criticou o Governo do Estado por ainda não ter definido sua contribuição com a entidade. "A Santa Casa atende muitas pessoas do interior e a prefeitura acaba arcando com todas as despesas", afirmou.

Apesar do curto prazo de validade, até o dia 31 de maio, com as determinações o contrato dá garantias de que haverá esforços para elaboração de um acordo definitivo ao término do prazo.  No momento, ficou garantido apenas o pagamento de R$ 3 milhões para o hospital, sendo que R$ 2,5 milhões seriam destinados para atendimentos de baixa e média complexidade e R$ 500 mil para a alta complexidade.

De acordo com o diretor presidente da Santa Casa, Wilson Teslenco, esse dinheiro não acaba com a crise, mas ajuda temporariamente. "É um dinheiro que a União, o Estado e o Município têm que arcar. A União omitiu a responsabilidade, o Estado até agora não disse nada. Tem que exigir um bom empenho de todas as partes, já que são recursos para a população", explica

Além disto, a assinatura do contrato garantiu a liberação dos recursos atrasados, impedindo a paralisação dos profissionais que atuam no local. Na manhã de hoje, eles haviam ameaçado greve caso o pagamento não fosse realizado.

Como a prefeitura descumpriu o acordo firmado na última quinta-feira (7), cerca de 3 mil funcionários ficaram sem receber seus salários. Pouco mais da metade de um total dos R$ 8,1 milhões de dívidas em atraso – R$ 4,3 milhões - foi transferido somente no final da tarde de sexta-feira (8) para a conta da instituição, cuja folha salarial é de R$ 8,5 milhões.

Os atrasos já estavam gerando cortes nos serviços desde a terça-feira (5). O primeiro setor afetado foi o ambulatorial. Pelo menos 400 pessoas ficarão sem atendimento de média complexidade todos os dias.

Confira as cláusulas incluídas no  contrato:

Na ocasião, ficou estabelecido que a prefeitura e a Santa Casa iriam firmar contrato provisório  com validade até o dia 31 de maio nos seguintes termos:

1 - Pagamento de R$ 3 milhões para o hospital, sendo que R$ 2,5 milhões seriam destinados para atendimentos de baixa e média complexidade e R$ 500 mil para a alta complexidade;

2 – Esforços para Elaboração até 31 de maio, de contrato definitivo com prazo de 5 anos, com cláusula anual de reajuste;

3 - Reconhecimento, por parte da prefeitura, de dívidas com o hospital, com a consequente negociação para a sua liquidação, de forma parcelada, se necessário.

4 - Ficou estabelecido ainda que até o dia 31 de maio representantes do governo do Estado, município e técnicos da Santa Casa irão produzir relatório sobre o fluxo de atendimento no hospital, condição sinequa non para que o governo estadual possa definir o valor que poderá disponibilizar mensalmente para auxiliar o município a honrar com os compromissos assumidos com o hospital.

5 - Disponibilização pela ABCG de espaço físico e de todos os seus dados contábeis e financeiros para os agentes públicos realizarem seu trabalho.