Depois de quase três meses, a prefeitura de Campo Grande reconheceu que vai descumprir determinação judicial e não irá abrir novas vagas para atender a saúde pública da cidade. A ação, movida pelo MPE (Ministério Público Estadual), solicitava criação de 300 leitos hospitalares nos últimos meses de 2014 e mais 516 no prazo de um ano. O descumprimento da medida, tanto por parte do município como do Estado, acarreta em multa de R$ 50 mil por dia.
A ação, instaurada pela promotora titular da Procuradoria de Justiça de Saúde Pública, Filomena Aparecida Deopólio Fluminhan, buscava uma forma de solucionar problemas no atendimento de urgência e emergência na Capital, onde a maioria dos atendimentos graves são realizados nas Unidades de Pronto Atendimento Comunitário (UPAs) e em Centros Regionais de Saúde, o que é proibido por lei.
O secretário Municipal de Saúde da Capital, Jamal Salém, afirmou que a situação será resolvida por uma luta judicial. “Não tem como conseguir os leitos de uma hora para outra, por isso nós iremos resolver judicialmente ao inquérito”, afirma.
Segundo o secretário, a abertura de novos leitos hospitalares demanda tempo, o que não foi dado, ainda conforme ele, pela ação judicial. A Prefeitura de Campo Grande chegou a negociar novas vagas na Santa Casa da Capital, mas o processo acabou não evoluindo.
Conforme a ação judicial, pedida pela promotora Filomena, pacientes de todo o Mato Grosso do Sul, que buscam ajuda médica em Campo Grande, acabam sendo internados nas Unidades Básicas de Saúde ou nas Unidades de Pronto Atendimento por dias. Por lei, essa internação não pode passar de 24 horas.
Sem novos leitos, a Sesau criou verdadeiras alas vermelhas - voltadas para pacientes em situações graves - nas unidades básicas, também ferindo legislação federal.
Já as direções dos maiores hospitais do Estado, como no caso da Santa Casa, alegam que as unidades de saúde não resolvem os problemas mais simples - chamados de verde e amarelo - o que acaba lotando as estruturas maiores.
Agora, a abertura de novos leitos depende de briga judicial, que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
