A Prefeitura de Campo Grande informou nesta segunda-feira (9) que vai parcelar o ressarcimento de R$ 8,2 milhões que deveriam ter sido investidos no Sistema Gisa para modernizar o atendimento de saúde na Capital. De acordo com o secretário de Saúde, Jamal Salém, serão 30 parcelas que começam a vencer em um mês.

Após prorrogar o prazo para conclusão do Gisa, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União de 9 de janeiro deste ano a rescisão unilateral ao contrato, solicitando ressarcimento de R$ 8,2 milhões repassados ao município.

De acordo com Jamal, a negociação foi feita direto com o Ministério da Saúde e o município precisou fazer ‘manobras nas finanças’ uma vez que o não pagamento impossibilitaria o repasse de qualquer outra verba federal.

“Vamos fazer o pagamento do Gisa em 30 parcelas, vencendo em 30 dias. Manobras nas finanças da prefeitura tiveram que ser feitas porque não poderíamos ficar sem outros convênios do Governo Federal”, frisou.

O secretário fez questão de informar que a prefeitura vai pressionar pela investigação e punição dos culpados. “Vamos acionar a Justiça e o Ministério Público para apurar os culpados pelo não funcionamento do Sistema Gisa porque foi um problema que nós herdamos de gestões passadas”, ressaltou.

Gisa

O Gisa foi adquirido ainda na gestão de Nelson Trad Filho (PMDB), pelo então secretário de Saúde, Luiz Henrique Mandeta (DEM) por cerca de R$ 10 milhões. O programa deveria integrar todo o sistema de saúde do município e ser o piloto para outras cidades do Brasil. Entretanto, mesmo tendo sido pago integralmente, o sistema nunca funcionou.

Alvo de CPI na Assembleia Legislativa, o Gisa acabou denunciado pela comissão parlamentar ao MPF (Ministério Público Federal), que abriu Inquérito Civil Público sob nº 1.21.000.002163/2013-74, com sigilo decretado e solicitou uma auditoria a CGU (Controladoria Geral da União) para instruir o caso.

A auditoria realizada no período de 14 de novembro de 2013 a 28 de maio de 2014 constatou inúmeras ilegalidades como direcionamento e fraude de licitação, pagamentos por serviços não realizados, fraude, além de prejuízo milionário aos cofres públicos e outros.

“O montante fiscalizado foi de R$ 8.893.000,00, valor integral dos recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde e dos recursos da contrapartida municipal, totalizando o prejuízo potencial identificado pela equipe de auditoria R$ 6.861.705,73, tendo em vista os pagamentos indevidos à contratada por serviços não executados. Referido prejuízo pode alcançar a totalidade dos recursos já aplicados, em virtude do risco de paralisação do sistema de gestão dos serviços municipais de saúde implantado”, aponta relatório