O governador Reinado Azambuja (PSDB) vetou o projeto de lei que estabelecia jornada de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A decisão foi publicada no Diário Oficial (DO) do Estado de hoje (24).

De iniciativa do deputado Maurício Picarelli (PMDB), o projeto de Lei foi votado durante uma sessão da Câmara dos Deputados no inicio do mês. A mudança estabelecia apenas seis horas diárias de trabalho, uma luta antiga da categoria e que teria respaldo constitucional. No dia da votação, o deputado alegou que as escalas e turnos não podem passar de 12h.

De acordo com a publicação do DO, o governo justificou o veto alegando que a decisão compete a União. “As matérias de competência privada da União, definindo preceitos declaratórios e autorizativos da competência geral na legislação federal e demonstrando clara supremacia em relação aos demais antes federativos”.

A decisão foi recebida de forma negativa pela categoria. “Essa Lei tramita há quase 14 anos na Câmara Federal, já havia passado por várias comissões orçamentarias, só falta a aprovação da Presidente Dilma. Com a possível criação da Lei Estadual acreditamos que isso seria possível, mas não. Infelizmente o projeto foi tratado com descaso”, afirma Lázaro Santana, do Seims (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul).

Lázaro também afirma que as horas de trabalho refletem diretamente no atendimento dos pacientes e que era uma promessa de campanha. “Não foi levado em consideração as necessidades dos trabalhadores, que reflete na qualidade no serviço. Fora que na época de campanha ele [Azambuja] prometeu atender essa reivindicação da categoria”, relata.