A empresa Servan Anestesiologia de Campo Grande continuando dominando o mercado de anestesia na Capital. De acordo com o contrato vigente, prorrogado pela prefeitura até o final de 2015, será pago pelo serviço quase um milhão de reais.

O último documento, assinado pelo secretário de Saúde, Jamal Salém e Francisco Otaviano Wehling Ilgenfritz, é o segundo termo aditivo ao contrato n. 17, de 28 de fevereiro de 2013. Nele consta que o valor do plantão unitário de 24 horas passa do valor atual de R$ 2.539,20 para R$ 2.703,23 e a alteração de prazo com início contando a partir de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015.

Na publicação não é possível saber quantos médicos prestam serviço para a Prefeitura, nem quantos plantões são realizados ou locais de serviço.  O valor global do contrato é de R$ 986,6 mil.

Monopólio Servan

Em abril de 2014 a Polícia Federal indiciou oito diretores e ex-diretores da empresa por formação de cartel.

Em março de 2014 a empresa foi condenada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por conduta anticoncorrencial e lesiva aos interesses dos consumidores.

A empresa é a única de MS a prestar o serviço e tem em seu quadro de funcionários 97% dos médicos anestesiologistas do estado. Conforme determina a lei, a empresa poderia reunir apenas 20% dos profissionais.

O superintendente da PF no Estado, Edgar Marcon, revelou que a empresa usava uma tabela, chamada CBHPM, para fazer a cobrança em valores 108 a 1600% superiores aos do SUS. A exigência contraria a legislação brasileira, que determina que os hospitais mantidos exclusivamente com dinheiro público não podem adotar outros valores que não os fixados em lei.

Mas a prática do cartel, de pressionar hospitais para pagar acima da tabela SUS não é nova. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), é frequente a ameaça da Servan de paralisar os serviços para conseguir receber valores impostos a preços pré-definidos.

Levantamento realizado pela Procuradoria da República Regional mostra que em 2009, o Hospital São Julião, que necessitava de apenas 2 anestesistas para atender a demanda do hospital, teve a realização de cirurgias eletivas custeada pelo SUS suspensas até reajustar os pagamentos da SERVAN, segundo a tabela CBHPM. No mesmo ano, a Santa Casa também teve as atividades paradas por mais de três meses em razão de sua impossibilidade financeira de atender a remuneração definida pela empresa.

Em novembro de 2010 foi a vez das ameaças de paralisação da SERVAN recaírem sobre o Hospital Regional, durante ajustes para pagamento de valores atrasados.

“E não houve mais paralisações dos atendimentos médicos, tal se deve exclusivamente ao fato de que os gestores, pressionados pela imprescindibilidade dos serviços do SERVAN, têm sucumbido a todas as suas exigências, comprometendo uma parcela cada vez maior da sua receita mensal”, ressalta o MPF em inicial da ação movida contra ameaça de paralisação  no Hospital Universitário em 2013.

Conforme o MPF, no município de Campo Grande todos os hospitais, públicos ou privados, mantêm contrato com o SERVAN. Destes, a tabela CBHPM é cobrada no Hospital Regional, Hospital Universitário, Hospital do Câncer, Hospital Militar, Marinha, Embrapa, Correios e Conab.