As denúncias de irregularidade envolvendo o Centro Municipal Pediátrico de Campo Grande (Cempe) estão tramitando na da 30ª Promotoria do Estado de Mato Grosso do Sul do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), e no Tribunal de Contas do Estado. De acordo com a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), que encaminhou as denúncias com relação ao centro, o promotor Alexandre Capiberibe Saldanha está responsável pelo caso. “Ainda não temos uma decisão final, mas os indícios estão nas mãos do promotor”, afirma.

Entre as irregularidades encontradas está a diferenciação de salários dos servidores, em relação aos que atuam em outras unidades de saúde. Conforme a vereadora, um médico do Centro Pediátrico recebe o triplo do que o mesmo profissional que trabalha em um centro regional ou unidade básica de saúde. “Os demais profissionais recebem o dobro”, afirma.

A diferenciação foi definida por meio do Decreto Municipal 12.477, de 16 de setembro de 2014. A nulidade da determinação é solicitada na denuncia por afrontar o princípio da isonomia de salário e remuneração de servidor pública que exerce mesmo cargo ou função. Ainda foram anexados ao processo denúncias informando que o Conselho Municipal de Saúde não reconheceu a criação do centro.

Porém, o principal alvo da investigação é com relação o processo de arredamento do Hospital Sírio-Libanês, onde funciona o Centro Pediátrico. Conforme matéria publicada no site Top Mídia News, no dia 24 de outubro, a prefeitura optou pela avaliação mais cara do aluguel do imóvel, e o valor que seria de R$ 176.500,00 foi fechado por R$ 194.150.