há 5 anos
Desembargador mantém no cargo vereador que trouxe eleitores da Bolívia para votar em MS
'Baianinho' segue parlamentar até o julgamento do processo no TSE
Decisão do desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, João Maria Lós, manteve no cargo o vereador Irailton Santana (PSDB), conhecido como ''baianinho''. Ele havia sido cassado, acusado de trazer eleitores da Bolívia para votar nele em Corumbá, além de outros crimes eleitorais.
A cassação de Baianinho ocorreu em agosto de 2017 pela 7ª Zona Eleitoral de Corumbá. A decisão foi confirmada pelo TRE no dia 20 de novembro, mas agora, suspensa até que o Tribunal Superior Eleitoral julgue o processo, informou o advogado do condenado, Valeriano Fontoura ao Diário Corumbaense.
Acusação
Em agosto de 2017, o juiz Daniel Scaramella Moreira, titular da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá, julgou parcialmente procedente denúncia do Ministério Público Eleitoral que acusou Baianinho de abuso de poder econômico ao realizar transporte irregular de eleitores da Bolívia para Corumbá na eleição municipal de outubro de 2016; compra de votos com promessas a eleitor de solução de questões previdenciárias após a eleição e veiculação de propaganda irregular no país vizinho.
A defesa do vereador negou as acusações, mas o juiz decidiu pela procedência parcial das denúncias e cassação do diploma do parlamentar. Porém, ele seguiu no cargo até julgamento do recurso no TRE.
O MPE entrou com embargos de declaração e na sessão do último dia 20, o TRE decidiu dar provimento ao recurso e determinou o cumprimento da primeira decisão que cassou o diploma de vereador de Baianinho
Baianinho teve 1.524 votos nas eleições de 2016 e diz que segue trabalhando normalmente. "Estou tranquilo e tenho certeza que vamos conseguir esclarecer essas acusações na instância superior", disse.